10/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0184634-46.2016.4.02.5120/RJEXEQUENTE: VERA LUCIA GOMES BARCELLOSADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771)SENTENÇAPor todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, I e VI do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da execução, ficando, contudo, suspenso o pagamento em virtude da gratuidade de justiça deferida, nos moldes do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil.

Interposta apelação, dê-se vista à parte recorrida para manifestação em contrarrazões e, após, remetam-se os autos ao Eg.

Tribunal Regional Federal da Segunda Região.

Não sendo interposta apelação, certifique a Secretaria, oportunamente, o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
27/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0184634-46.2016.4.02.5120/RJ EXEQUENTE: VERA LUCIA GOMES BARCELLOSADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos pela UNIÃO, no prazo de 05 dias, nos termos do art. 1023, § 2º, do CPC.

Findo o prazo, voltem-me conclusos para julgamento.
29/06/2020 15:14

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
29/06/2020 15:14

Transitado em Julgado em 18/05/2020
19/05/2020 18:18

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 332790/2020 (Juntada automática)
19/05/2020 18:18

Protocolizada Petição 332790/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/05/2020
17/04/2020 16:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
16/04/2020 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
16/04/2020 05:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/04/2020 Petição Nº 44894/2020 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no
15/04/2020 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
14/04/2020 18:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0044894 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1360891 - Publicação prevista para 16/04/2020
07/04/2020 23:59

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 44894/2020 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1360891
07/04/2020 23:59

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 44894/2020 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1360891
07/04/2020 23:59

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 44894/2020 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1360891
07/04/2020 23:59

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 44894/2020 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1360891
23/03/2020 15:48

Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da sessão virtual da Corte Especial com previsão de início em 1/4/2020 e de término em 7/4/2020.
23/03/2020 05:29

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/03/2020
20/03/2020 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
20/03/2020 17:31

Incluído em pauta para 01/04/2020 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 44894/2020 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1360891/RJ
18/03/2020 18:11

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 154006/2020 (Juntada automática)
18/03/2020 18:11

Protocolizada Petição 154006/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/03/2020
18/03/2020 14:56

Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 44894/2020 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1360891
17/03/2020 20:19

Juntada de Certidão : A Coordenadoria da Corte Especial, da Secretaria dos Órgãos Julgadores/STJ, informa a todos os interessados que a sessão de julgamento virtual da Corte Especial do dia 18/03/2020 com encerramento no dia 24/03/2020 foi cancelada.
09/03/2020 13:10

Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da sessão virtual da Corte Especial com previsão de início em 18/3/2020 e término em 24/3/2020.
09/03/2020 05:33

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/03/2020
06/03/2020 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
06/03/2020 14:02

Incluído em pauta para 18/03/2020 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 44894/2020 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1360891/RJ
03/03/2020 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Vice-Presidente
02/03/2020 19:07

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 107951/2020 (Juntada automática)
02/03/2020 19:07

Protocolizada Petição 107951/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/03/2020
11/02/2020 05:25

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 11/02/2020 Petição Nº 44894/2020 -
10/02/2020 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
07/02/2020 19:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 44894/2020. Publicação prevista para 11/02/2020)
07/02/2020 18:30

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 44894/2020 (Juntada automática)
07/02/2020 18:30

Protocolizada Petição 44894/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 07/02/2020
05/02/2020 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2020 Petição Nº 766412/2019 - RE nos EDcl no AgInt no
04/02/2020 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
31/01/2020 19:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0766412 - RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1360891 - Publicação prevista para 05/02/2020
31/01/2020 19:17

Negado seguimento ao recurso de UNIÃO
30/01/2020 15:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com recurso extraordinário .
30/01/2020 13:29

Juntada de Petição de CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO nº 26011/2020 (Juntada automática)
30/01/2020 13:29

Protocolizada Petição 26011/2020 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 30/01/2020
08/01/2020 16:48

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 3451/2020 (Juntada automática)
08/01/2020 16:48

Protocolizada Petição 3451/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/01/2020
13/12/2019 05:57

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 13/12/2019 Petição Nº 766412/2019 -
12/12/2019 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE
11/12/2019 17:40

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 840191/2019 (Juntada automática)
11/12/2019 17:40

Protocolizada Petição 840191/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/12/2019
11/12/2019 14:53

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 766412/2019 ). Publicação prevista para 13/12/2019)
11/12/2019 13:09

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado à Excelentíssima Senhora MINISTRA VICE-PRESIDENTE DO STJ.
11/12/2019 13:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ
11/12/2019 12:18

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
10/12/2019 15:56

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
18/11/2019 12:41

Juntada de Petição de RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 766412/2019 (Juntada automática)
18/11/2019 12:40

Protocolizada Petição 766412/2019 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 13/11/2019
12/11/2019 05:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/11/2019 Petição Nº 570829/2019 - EDcl no AgInt no
11/11/2019 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
11/11/2019 18:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0570829 - EDcl no AgInt no AREsp 1360891 - Publicação prevista para 12/11/2019
29/10/2019 18:17

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA
28/10/2019 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000847-2019-AJC-1T)
24/10/2019 05:36

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2019
23/10/2019 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
23/10/2019 11:19

Incluído em pauta para 05/11/2019 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 570829/2019 - EDcl no AgInt no AREsp 1360891/RJ
10/10/2019 20:13

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator)
18/09/2019 18:41

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 598391/2019 (Juntada automática)
18/09/2019 18:41

Protocolizada Petição 598391/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/09/2019
11/09/2019 05:35

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 11/09/2019 Petição Nº 570829/2019 -
10/09/2019 19:28

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 574417/2019 (Juntada automática)
10/09/2019 19:28

Protocolizada Petição 574417/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/09/2019
10/09/2019 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
10/09/2019 16:52

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 570829/2019. Publicação prevista para 11/09/2019)
09/09/2019 23:08

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 570829/2019 (Juntada automática)
09/09/2019 23:08

Protocolizada Petição 570829/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 09/09/2019
14/08/2019 05:16

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/08/2019 Petição Nº 314435/2019 - AgInt
13/08/2019 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
13/08/2019 13:22

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0314435 - AgInt no AREsp 1360891 - Publicação prevista para 14/08/2019
12/08/2019 23:59

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 314435/2019 - AgInt no AREsp 1360891
01/07/2019 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000539-2019-AJC-1T)
26/06/2019 05:33

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/06/2019
25/06/2019 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
25/06/2019 16:56

Incluído em pauta para 06/08/2019 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 314435/2019 - AgInt no AREsp 1360891/RJ
18/06/2019 07:55

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator)
17/06/2019 17:51

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 371605/2019 (Juntada Automática)
17/06/2019 17:51

Protocolizada Petição 371605/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/06/2019
31/05/2019 05:27

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 31/05/2019 Petição Nº 314435/2019 -
30/05/2019 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
29/05/2019 16:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 314435/2019. Publicação prevista para 31/05/2019)
28/05/2019 17:43

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 314435/2019 (Juntada Automática)
28/05/2019 17:43

Protocolizada Petição 314435/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 28/05/2019
21/05/2019 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2019
21/05/2019 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2019 Petição Nº 515810/2018 - PET
20/05/2019 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
20/05/2019 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
17/05/2019 17:28

Conheço do agravo de VERA LUCIA GOMES BARCELLOS para dar provimento ao Recurso Especial (Publicação prevista para 21/05/2019)
02/10/2018 11:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com petição
02/10/2018 10:39

Juntada de Petição de nº 515810/2018
01/10/2018 16:04

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
01/10/2018 13:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator)
01/10/2018 12:33

Ato ordinatório praticado (Petição 515810/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
01/10/2018 10:00

Distribuído por sorteio ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
12/09/2018 13:00

Protocolizada Petição 515810/2018 (PET - PETIÇÃO) em 12/09/2018
06/09/2018 11:42

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2019

Ultima Atualização
16/04/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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