STJ - 0004308-52.2010.4.02.5104
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2022 00:00
Edital
AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0004308-52.2010.4.02.5104/RJ AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA EDITAL Nº 510008185587 EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ: 39.***.***/0001-27, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR BRUNO OTERO NERY, MM. JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria tramitam os autos do processo n.º 00043085220104025104 (Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA), movido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, no qual foi determinada a expedição do presente EDITAL DE INTIMAÇÃO de SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ: 39.***.***/0001-27, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra o julgado, comprovando documentalmente nos autos a efetivação de créditos dos valores apontados pela parte credora no evento 272, através de depósito judicial à disposição deste Juízo, sob pena de incidência do acréscimo das despesas previstas no §1º do art. 523 do CPC/2015 e prosseguimento da fase de cumprimento de sentença na forma do §3º do mesmo artigo.
Eventual impugnação ao cumprimento de sentença deverá ocorrer no prazo e no modo previstos no art. 525 do CPC/2015, independentemente de penhora ou de nova intimação.
Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas.
DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 13/07/2022.
Eu, RAIZA BHERING CORDEIRO E SILVA, Analista Judiciária, o expedi.
E eu, ALEX CARVALHO DIAS, Diretor de Secretaria, confiro. -
19/03/2019 12:10
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
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19/03/2019 12:10
Transitado em Julgado em 08/03/2019
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10/12/2018 17:51
Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 736043/2018 (Juntada Automática)
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10/12/2018 17:51
Protocolizada Petição 736043/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/12/2018
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05/12/2018 05:05
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/12/2018 Petição Nº 635833/2018 - AgInt
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04/12/2018 19:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
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04/12/2018 13:42
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0635833 - AgInt no AREsp 1369125 - Publicação prevista para 05/12/2018
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03/12/2018 23:59
Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 635833/2018 - AgInt no AREsp 1369125
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21/11/2018 17:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001318-2018-CORD1T)
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19/11/2018 06:49
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2018
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16/11/2018 19:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
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16/11/2018 14:47
Incluído em pauta para 27/11/2018 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 635833/2018 - AgInt no AREsp 1369125/RJ
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14/11/2018 17:21
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
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30/10/2018 18:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com agravo interno
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30/10/2018 18:09
Juntada de Certidão : Certifico que esta Coordenadoria deixou de abrir vista em razão da parte agravada não possuir representação nos autos.
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30/10/2018 18:09
Juntada de Petição de agravo interno nº 635833/2018
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30/10/2018 16:56
Ato ordinatório praticado (Petição 635833/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
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30/10/2018 16:36
Protocolizada Petição 635833/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 30/10/2018
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25/10/2018 05:26
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/10/2018
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24/10/2018 19:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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23/10/2018 17:59
Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Isto posto, com fundamento nos arts. 932, III, do Código de Processo Civil de 2015 e 253, I, do RISTJ, NÃO CONHEÇO do Agravo em Recurso Especial, porquanto não atacados especificamente os fundamentos
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23/10/2018 17:07
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
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22/10/2018 11:25
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
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22/10/2018 09:01
Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
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20/09/2018 16:13
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2018
Ultima Atualização
15/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo
EMENTA / ACORDÃO • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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