19/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
18/09/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
18/09/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
18/09/2025 14:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/09/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
18/09/2025 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
18/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014410-41.2025.4.02.5001/ESAUTOR: RYAN DE FREITAS FERREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): TALITHA ABI HARB SANTOS (OAB ES020764)SENTENÇADispositivo.

Pelo exposto, julgo procedentes em parte os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, condenando o INSS a: a) implantar o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei n.º 8.742/93, no valor de um salário mínimo, com DIB em 06/06/2025 e DIP no primeiro dia do mês da prolação desta Sentença; b) pagar as diferenças pretéritas retroativas, observada a prescrição quinquenal, desde a DIB até a implantação do benefício.

DEFIRO a tutela provisória. intime-se imediatamente a Agência de Atendimento de Demandas Judiciais ? APS-DJ para, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, implantar/restabelecer imediatamente o benefício concedido, observando os seguintes parâmetros: Transitada em julgado a presente sentença e informada a implantação/retificação/averbação pela APS-DJ, iniciem-se os procedimentos referentes à fase de execução.

Intimem-se.

Por fim, transitada em julgado e cumprida a sentença, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.
17/09/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/09/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 11:59

Julgado procedente em parte o pedido
02/09/2025 23:03

Conclusos para julgamento
26/08/2025 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
26/08/2025 13:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
22/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
21/08/2025 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
21/08/2025 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
21/08/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
21/08/2025 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
21/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014410-41.2025.4.02.5001/ES AUTOR: RYAN DE FREITAS FERREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): TALITHA ABI HARB SANTOS (OAB ES020764) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM.

Juiz Federal do 1º Núcleo de Justiça 4.0, CITO o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta por escrito ou proposta de conciliação e INTIMO a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre o laudo pericial.
20/08/2025 19:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 19:03

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 18:30

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESJUS501)
15/08/2025 18:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/08/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
04/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
27/06/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36
23/06/2025 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/06/2025 13:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
18/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
17/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
17/06/2025 00:00

Intimação

AUTOR: RYAN DE FREITAS FERREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): TALITHA ABI HARB SANTOS (OAB ES020764) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, intimo as partes para ciência da perícia designada nos autos. A parte autora deverá observar o seguinte:-A parte autora deverá comparecer ao exame pericial munida de documento de identificação pessoal, preferencialmente carteira de trabalho e todos os laudos e exames médicos de que dispõe.-Caso a parte autora não compareça à perícia na data agendada, fica desde logo advertida a apresentar justificativa para sua ausência no prazo de cinco dias após a data da perícia, sob pena de o processo ser extinto sem julgamento de mérito.Quando a parte autora estiver representada por advogado, é de responsabilidade do procurador cientificar o outorgante quanto à data, horário e local da perícia, uma vez que não haverá intimação pessoal.
16/06/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/06/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/06/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 16:23

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RYAN DE FREITAS FERREIRA <br/> Data: 07/08/2025 às 10:40. <br/> Local: Consultório Dra. Marcela Ramos - Ed. OCEAN VILLE, sala 616, Rua Henrique Moscoso, 90, Praia da Costa, Vila Velha/ES - tele
13/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
12/06/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
12/06/2025 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014410-41.2025.4.02.5001/ES AUTOR: RYAN DE FREITAS FERREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): TALITHA ABI HARB SANTOS (OAB ES020764) ATO ORDINATÓRIO De ordem, ficam intimadas as partes para, querendo, manifestarem-se sobre a certidão de verificação social juntada, no prazo de 5 (cinco) dias.
11/06/2025 18:37

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESJUS501 para CEPVITJA-ES)
11/06/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 00:22

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 12
09/06/2025 23:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
09/06/2025 19:30

Despacho
09/06/2025 15:14

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
02/06/2025 18:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
22/05/2025 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
22/05/2025 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/05/2025 13:51

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
22/05/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 13:06

Não Concedida a Medida Liminar
21/05/2025 19:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/05/2025 19:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/05/2025 19:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/05/2025 13:14

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 03:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/05/2025 17:15

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE01F para ESJUS501)
20/05/2025 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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