TRF2 - 5039138-40.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 07:47
Baixa Definitiva
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13/08/2025 07:46
Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
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13/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 42
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05/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42
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14/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
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12/07/2025 00:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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12/07/2025 00:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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11/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
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11/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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11/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5039138-40.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: PAULO ROBERTO DE FREITASADVOGADO(A): LUCIA HELENA SILVA DE PAIVA (OAB RJ155508)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda do interesse processual.
Sem custas.
Sem honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei 12.016/2009.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Havendo recurso, abra-se vista à parte contrária para apresentação de contrarrazões, no prazo legal.
Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
10/07/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 14:03
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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09/07/2025 16:25
Conclusos para julgamento
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04/07/2025 22:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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03/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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29/06/2025 09:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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27/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
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26/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
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26/06/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5039138-40.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: PAULO ROBERTO DE FREITASADVOGADO(A): LUCIA HELENA SILVA DE PAIVA (OAB RJ155508) DESPACHO/DECISÃO Evento 29: Abra-se vista ao Impetrante pelo prazo de 5 (cinco) dias. -
25/06/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/06/2025 12:33
Determinada a intimação
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24/06/2025 18:49
Conclusos para decisão/despacho
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24/06/2025 16:23
Juntada de Petição
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17/06/2025 23:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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06/06/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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06/06/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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06/06/2025 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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06/06/2025 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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31/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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30/05/2025 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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30/05/2025 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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29/05/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 14:30
Concedida a tutela provisória
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27/05/2025 21:47
Conclusos para decisão/despacho
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20/05/2025 22:25
Despacho
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20/05/2025 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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20/05/2025 13:13
Conclusos para decisão/despacho
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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07/05/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 13:39
Decisão interlocutória
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06/05/2025 14:51
Conclusos para decisão/despacho
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06/05/2025 14:29
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO37F para RJRIO35S)
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06/05/2025 14:29
Alterado o assunto processual
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06/05/2025 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 09:32
Declarada incompetência
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30/04/2025 19:17
Conclusos para decisão/despacho
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30/04/2025 17:55
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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30/04/2025 17:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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