26/08/2025 16:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
25/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
24/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5065253-06.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A parte Exequente requereu a busca de bens e ativos do executado por meio da ferramenta SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos).

Decido.

Conforme consta na página eletrônica do CNJ, "o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) é uma solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial para servidores, servidoras, magistrados e magistradas de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ)." Contudo, entendo que a utilização da pesquisa junto ao SNIPER pressupõe a quebra de sigilo bancário da parte Executada, o que somente pode ocorrer mediante a análise objetiva do caso e nas hipóteses do artigo 1º, §4º, da Lei Complementar nº 105/2001, as quais não se verificam no presente caso.

Ante o exposto, indefiro o pedido de utilização da pesquisa junto ao SNIPER.

Não havendo outros elementos concretos que possibilitem o prosseguimento da execução, SUSPENDA-SE o presente feito, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 921, III, §1º, do CPC. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem sejam encontrados bens penhoráveis, e não havendo manifestação da(o) exequente que possibilite o prosseguimento da execução, arquivem-se os autos, na forma do art. 921, §§2º e 4º do CPC.

Intime-se.
23/07/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/07/2025 15:32

Determinada a intimação
23/07/2025 15:19

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
29/06/2025 10:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 10:28

Juntada de Petição
20/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 134
18/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 134
18/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5065253-06.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tenho em análise requerimento da parte exequente de registro através do Sistema CNIB, decretando a indisponibilidade de bens do executado. Data venia, entendo que cabe à Exequente a realização das diligências necessárias, a fim de localizar patrimônio do devedor, o que não restou cumprido nos presentes autos, uma vez que não demonstrou qualquer esforço para satisfazer a obrigação que ora pretende executar, limitando-se tão-somente a requerer ao Juízo a pesquisa de bens junto aos Sistemas conveniados, as quais, não obstante deferidas, todas se mostraram infrutíferas em seu resultado. Ademais, deve-se ressaltar que o registro no CNIB, providência ulterior a decretação de indisponibilidade de bens, trata de medida acautelatória e excepcional admitida apenas em casos de extrema necessidade e proteção do interesse público – ex vi do disposto na lei de improbidade administrativa -, onde se visa assegurar o resultado útil do processo, garantindo a liquidez patrimonial do acusado para futura execução da sentença de ressarcimento de danos ou de restituição de bens e valores havidos ilicitamente por ato de improbidade. Como se pode verificar, a presente execução muito se distancia das medidas assecuratórias previstas para inibir os ilícitos administrativos abarcados pela lei de improbidade, tratando-se de processo executivo disciplinado pelas normas capituladas no Código de Processo Civil, o qual não exclui a obrigação do exequente de diligenciar em busca de bens do executado. Diante desse panorama, indefiro o pedido de registro junto ao Sistema CNIB, e, também, considerando a manifesta ausência de iniciativa da exequente para localizar bens que possibilitem o prosseguimento da execução, determino a baixa do processo, autorizando desde já, o imediato desarquivamento dos autos, isento do ônus de custas, caso a exequente comprove, a qualquer momento, que diligenciou com êxito na localização de bens do(s) executado(s).
17/06/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 14:26

Determinada a intimação
13/06/2025 14:05

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
14/05/2025 18:08

Juntada de Petição
29/04/2025 18:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 05:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
03/04/2025 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2025 13:38

Determinada a intimação
03/04/2025 13:28

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
27/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
26/03/2025 16:54

Juntada de Petição
20/03/2025 05:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
19/03/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 11:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 116 - Conclusos para decisão/despacho - 19/03/2025 11:41:02)
19/03/2025 11:46

Juntada de peças digitalizadas
19/03/2025 05:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
18/03/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 14:23

Determinada a intimação
14/03/2025 13:45

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
14/02/2025 12:34

Juntada de Petição
11/02/2025 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
10/02/2025 14:23

Juntada de peças digitalizadas
07/02/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 16:48

Decisão interlocutória
29/11/2024 11:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 93
14/11/2024 16:43

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93
18/10/2024 19:56

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 93
10/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
09/10/2024 01:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98
30/09/2024 21:29

Juntada de Petição
30/09/2024 09:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91
30/09/2024 09:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92
18/09/2024 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91
18/09/2024 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92
18/09/2024 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93
17/09/2024 14:13

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
17/09/2024 14:13

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
17/09/2024 14:13

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
16/09/2024 06:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
13/09/2024 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2024 15:58

Determinada a intimação
13/09/2024 13:46

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 13:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/09/2024 13:45

Juntada de peças digitalizadas
10/09/2024 15:32

Juntada de peças digitalizadas
06/09/2024 15:01

Juntada de peças digitalizadas
14/08/2024 11:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/08/2024 12:37

Despacho
27/06/2024 12:58

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
17/06/2024 13:43

Juntada de Petição
05/06/2024 06:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
03/06/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 16:06

Determinada a intimação
01/04/2024 13:05

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
17/02/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
31/01/2024 16:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65
26/01/2024 19:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
16/01/2024 17:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64
20/12/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
13/12/2023 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64
13/12/2023 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65
12/12/2023 14:47

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/12/2023 14:47

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/12/2023 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
11/12/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023 14:05

Determinada a intimação
05/10/2023 14:07

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2023 11:45

Redistribuído por sorteio - (RJRIO19S para RJRIO16F)
04/09/2023 11:35

Redistribuído por sorteio - (RJRIO12F para RJRIO19S)
10/08/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
19/07/2023 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
14/07/2023 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 19:56

Despacho
29/06/2023 14:12

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2023 14:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
29/06/2023 14:11

Transitado em Julgado - Data: 20/06/2023
22/06/2023 13:08

Juntada de Petição
20/06/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
26/05/2023 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
25/05/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 13:42

Julgado procedente o pedido
11/04/2023 11:51

Conclusos para julgamento
16/03/2023 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
10/03/2023 13:49

Juntada de Petição
16/02/2023 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
15/02/2023 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
03/02/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
21/12/2022 14:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
15/12/2022 18:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28
09/12/2022 11:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/12/2022 23:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
07/12/2022 17:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29
23/11/2022 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
23/11/2022 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
22/11/2022 18:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/11/2022 17:38

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
22/11/2022 17:38

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
17/11/2022 16:55

Determinada a citação
17/11/2022 10:17

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
09/11/2022 20:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535
09/11/2022 14:48

Juntada de Petição
17/10/2022 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/10/2022 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 10:19

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
05/10/2022 20:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/09/2022 19:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
21/09/2022 19:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
06/09/2022 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
06/09/2022 09:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
05/09/2022 11:28

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 6
02/09/2022 18:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
31/08/2022 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
31/08/2022 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
31/08/2022 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
31/08/2022 10:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/08/2022 13:55

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
30/08/2022 13:55

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
30/08/2022 13:54

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
29/08/2022 13:36

Determinada a citação
29/08/2022 08:47

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2022 08:47

Juntada de Certidão
26/08/2022 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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