10/09/2025 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/09/2025 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
09/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
09/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5027077-50.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DIREITOS AUTORAISADVOGADO(A): RENATA DE PAOLI GONTIJO (OAB RJ093448) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de prova pericial formulado pela Embargante nos presentes autos.

Nomeio perito do Juízo o Sr.

ALEXANDRE PINHO CAMPELO.

Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Transcorrido o prazo acima, intime-se o Sr.

Perito para que apresente sua proposta de honorários.

Prazo: 5 (cinco) dias n/f do § 2.º do art. 465 do CPC.

Após, manifestem-se as partes.

Prazo comum de 5 (cinco) dias, conforme disposto no art. 465, § 3.º do CPC.

Caso as partes não aceitem a proposta formulada, dê-se vista ao Expert para resposta, em igual prazo.

Em caso de aceitação da proposta pelas partes, intime-se a Embargante para que efetue o depósito judicial relativo a parte ou à integralidade, conforme acordado, dos honorários periciais, sob pena de desistência da prova requerida.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Tudo feito, intime-se o Sr.

Perito para o início dos trabalhos, esclarecendo que o prazo para a apresentação do laudo regularmente determinado por este Juízo é de 30 (trinta) dias, podendo, contudo, ser ampliado caso o trabalho se inicie imediatamente após o pagamento ao menos da primeira parcela dos honorários pela parte embargante.

Fica ainda esclarecido o ilustre experto que caso haja indicação de assistentes técnicos, deve intimá-los para acompanhar as diligências e exames a serem realizados com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, comprovando a intimação nos autos, tudo conforme o art. 466, § 2.º do CPC.

Apresentado o laudo, expeça-se alvará de levantamento de 50% dos valores depositados a título de honorários em favor do Sr.

Perito.

Sem prejuízo, dê-se vista às partes acerca do laudo pericial juntado.

Prazo comum de 15 (quinze) dias, conforme disposto no art. 477, § 1.º do CPC.

Nada mais sendo requerido, expeça-se alvará de levantamento do valor restante em favor do Sr.

Perito nomeados nos autos.

Tudo feito, venham os autos conclusos para sentença.
08/09/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 19:47

Decisão interlocutória
08/09/2025 18:19

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
18/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
18/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5027077-50.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DIREITOS AUTORAISADVOGADO(A): RENATA DE PAOLI GONTIJO (OAB RJ093448) DESPACHO/DECISÃO O Embargante não pode transferir ao Juízo o protagonismo no que diz com a produção da prova das suas alegações, devendo especificar as provas que pretenda produzir, competindo ao Juízo deferi-las, caso entenda necessário, ou indeferi-las, se desnecessárias ao deslinde da controvérsia, incabíveis ou inservíveis.

Assino o prazo de 10 dias para tanto.

Decorrido, voltem para exame.
15/08/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 14:17

Decisão interlocutória
14/08/2025 18:54

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/06/2025 10:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
23/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
23/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5027077-50.2025.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50038027220254025101/RJ)RELATOR: FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRALEMBARGANTE: ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DIREITOS AUTORAISADVOGADO(A): RENATA DE PAOLI GONTIJO (OAB RJ093448)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 7 - 05/06/2025 - IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
18/06/2025 13:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
18/06/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/04/2025 19:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/04/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 16:30

Determinada a intimação
04/04/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 20:15

Distribuído por dependência - Número: 50038027220254025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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