28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
18/08/2025 14:58

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
18/08/2025 14:58

Determinada a intimação
14/08/2025 15:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/07/2025 12:31

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
11/07/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/06/2025 10:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
25/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
24/06/2025 12:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
24/06/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 12:06

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025
18/06/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
18/06/2025 00:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
17/06/2025 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
16/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5105316-05.2024.4.02.5101/RJAUTOR: GUILHERME JOSE DA SILVA MENDESADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)SENTENÇAIsto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: a) reconhecer que o trabalhador que faz regime semanal de 24h tem direito ao cálculo de seu adicional noturno com divisor de 120; b) a computar cada hora do período entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte como cinquenta e dois minutos e trinta segundos e c) condenar a ré a pagar à parte autora as diferenças relativas ao adicional noturno, respeitada a prescrição quinquenal.

Os valores em atraso devem ser corrigidos segundo os parâmetros do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, após, subam os autos à Turma Recursal do Rio de Janeiro.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
13/06/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 14:30

Julgado procedente em parte o pedido
06/04/2025 21:43

Juntada de Petição
24/03/2025 16:46

Conclusos para julgamento
24/03/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/03/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/02/2025 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
21/01/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 10
21/01/2025 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/01/2025 04:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/01/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/01/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/01/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 12:24

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO30S)
09/01/2025 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/01/2025 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/01/2025 12:43

Despacho
08/01/2025 20:02

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2025 20:02

Juntada de Certidão
08/01/2025 13:51

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO30S para CEJUSCRIOA)
07/01/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 16:14

Determinada a intimação
16/12/2024 11:56

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 15:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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