TRF2 - 5035312-79.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2025 18:47
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
16/07/2025 11:22
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 176 e 184
-
12/07/2025 08:58
Juntada de Petição
-
10/07/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
10/07/2025 16:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172, 174 e 173
-
29/06/2025 23:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
-
20/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172, 173, 174
-
18/06/2025 08:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
-
18/06/2025 08:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
-
18/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172, 173, 174
-
17/06/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/06/2025 17:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
16/06/2025 17:53
Recurso Especial Admitido
-
06/06/2025 18:51
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
06/06/2025 11:16
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
06/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
-
14/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155, 156 e 157
-
19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155, 156, 157 e 159
-
14/11/2023 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
-
14/11/2023 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
-
12/11/2023 22:36
Juntada de Petição
-
09/11/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/11/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/11/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/11/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/11/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/11/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/11/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2023 17:26
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
08/11/2023 17:26
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
10/08/2023 17:58
Retirado de pauta
-
20/07/2023 12:03
Remetidos os Autos - OEsp -> SECVPR
-
20/07/2023 12:01
Juntada de Certidão
-
18/07/2023 15:40
Juntada de Certidão
-
18/07/2023 14:47
Juntada de Certidão
-
18/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00:00</b>
-
18/07/2023 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 38ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1 de AGOSTO de 2023, às 13 horas, e término no dia 7 de AGOSTO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5035312-79.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: ONCOLOGIA REDE D'OR S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS (OAB SP224120) APELADO: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS (OAB SP224120) APELADO: CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS (OAB SP224120) APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) APELADO: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS (OAB SP224120) APELADO: HOSPITAL NORTE D 'OR DE CASCADURA S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS (OAB SP224120) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de julho de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
17/07/2023 13:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2023
-
13/07/2023 14:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
13/07/2023 14:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 41
-
11/07/2023 18:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
09/06/2023 11:15
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
07/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
-
23/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
-
13/04/2023 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
13/04/2023 16:49
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 16:48
Juntada de Petição
-
13/04/2023 16:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118, 119, 122, 120 e 121
-
28/03/2023 08:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
24/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
22/03/2023 08:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
-
22/03/2023 08:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
20/03/2023 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
20/03/2023 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
20/03/2023 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
20/03/2023 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
20/03/2023 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
14/03/2023 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2023 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2023 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2023 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2023 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2023 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2023 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/03/2023 15:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
13/03/2023 15:19
Negado seguimento a Recurso Especial
-
13/03/2023 15:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
13/03/2023 15:19
Recurso Extraordinário admitido
-
16/09/2022 09:52
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
16/09/2022 09:49
Juntada de Certidão
-
15/09/2022 18:01
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
15/09/2022 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
15/09/2022 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
05/09/2022 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2022 08:52
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
02/09/2022 20:08
Juntada de Petição
-
02/09/2022 20:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92 e 93
-
23/08/2022 08:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
22/08/2022 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
22/08/2022 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
21/08/2022 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
12/08/2022 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
12/08/2022 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
12/08/2022 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
12/08/2022 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
12/08/2022 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
10/08/2022 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/08/2022 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/08/2022 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/08/2022 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/08/2022 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/08/2022 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/08/2022 19:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
09/08/2022 19:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/08/2022 16:50
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
08/08/2022 16:05
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
01/08/2022 12:26
Lavrada Certidão
-
21/07/2022 10:22
Lavrada Certidão
-
21/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2022<br>Data da sessão: <b>02/08/2022 13:00:00</b>
-
21/07/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 02 DE AGOSTO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08 DE AGOSTO DE 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5035312-79.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RONALDO CAMPOS E SILVA APELADO: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS (OAB SP224120) APELADO: CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS (OAB SP224120) APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) APELADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - Delegacia da Receita Federal do Rio de Janeiro I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) APELADO: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO: BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS (OAB SP224120) APELADO: HOSPITAL NORTE D 'OR DE CASCADURA S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO: BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS (OAB SP224120) APELADO: ONCOLOGIA REDE D'OR S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS (OAB SP224120) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
12/07/2022 14:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2022
-
12/07/2022 14:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
12/07/2022 14:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 20
-
11/07/2022 15:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
29/03/2022 18:16
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
29/03/2022 18:08
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 74
-
21/03/2022 17:10
Juntada de Petição
-
21/03/2022 05:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
21/03/2022 05:25
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
19/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
18/03/2022 19:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63 e 64
-
11/03/2022 12:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
11/03/2022 12:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
11/03/2022 12:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
11/03/2022 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
11/03/2022 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
09/03/2022 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/03/2022 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/03/2022 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/03/2022 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/03/2022 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/03/2022 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/03/2022 19:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
08/03/2022 19:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/03/2022 15:54
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
07/03/2022 15:04
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
21/02/2022 12:20
Lavrada Certidão
-
11/02/2022 12:49
Lavrada Certidão
-
11/02/2022 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2022<br>Data da sessão: <b>22/02/2022 13:00:00</b>
-
01/02/2022 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
01/02/2022 13:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 17
-
01/02/2022 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO
-
01/02/2022 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
01/02/2022 13:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 67
-
31/01/2022 14:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
06/10/2021 15:51
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
06/10/2021 15:15
Retirado de pauta
-
27/09/2021 19:02
Juntada de Petição
-
27/09/2021 11:57
Lavrada Certidão
-
17/09/2021 12:07
Lavrada Certidão
-
17/09/2021 04:05
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2021<br>Data da sessão: <b>28/09/2021 13:00:00</b>
-
08/09/2021 12:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/09/2021 12:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 10
-
03/09/2021 11:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
09/08/2021 11:02
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
09/08/2021 09:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 34
-
09/08/2021 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
02/08/2021 09:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
02/08/2021 09:37
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
01/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
30/07/2021 20:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22 e 23
-
23/07/2021 14:45
Juntada de Petição
-
23/07/2021 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
23/07/2021 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
23/07/2021 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
23/07/2021 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
23/07/2021 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
22/07/2021 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/07/2021 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/07/2021 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/07/2021 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/07/2021 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/07/2021 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/07/2021 12:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
22/07/2021 12:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
22/07/2021 12:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/07/2021 16:19
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
19/07/2021 15:47
Sentença confirmada - por unanimidade
-
09/07/2021 08:39
Lavrada Certidão
-
01/07/2021 08:43
Lavrada Certidão
-
01/07/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2021<br>Data da sessão: <b>12/07/2021 13:00:00</b>
-
22/06/2021 13:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
22/06/2021 13:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 21
-
21/06/2021 11:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
10/03/2021 10:15
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
-
10/03/2021 00:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
10/03/2021 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
04/03/2021 18:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
04/03/2021 18:33
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2021 11:47
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
01/03/2021 17:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2022
Ultima Atualização
18/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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