TRF2 - 5005912-94.2020.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/10/2022 15:33
Baixa Definitiva
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14/10/2022 15:33
Transitado em Julgado - Data: 14/10/2022
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14/10/2022 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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14/10/2022 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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13/10/2022 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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10/10/2022 21:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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06/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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04/10/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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28/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 36
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23/08/2022 08:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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19/08/2022 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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18/08/2022 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/08/2022 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/08/2022 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/08/2022 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/08/2022 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/08/2022 12:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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18/08/2022 12:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/08/2022 10:59
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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19/07/2022 16:02
Juntada de Certidão
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19/07/2022 15:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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19/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2022<br>Data da sessão: <b>03/08/2022 13:00:00</b>
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19/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2022<br>Data da sessão: <b>03/08/2022 13:00:00</b>
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19/07/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 03/08/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 09/08/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5005912-94.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES AGRAVADO: MARIA LUCIA FERNANDES PEREIRA (Representante) ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO (DPU) AGRAVADO: GABRIEL FERNANDES PEREIRA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: ANA PAULA BUONOMO MACHADO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: RAFAEL ROLIM DE MINTO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de julho de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
15/07/2022 15:25
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/07/2022
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15/07/2022 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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15/07/2022 14:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 19
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13/07/2020 13:29
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB13
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13/07/2020 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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24/06/2020 01:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
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23/06/2020 01:25
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
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13/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
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12/06/2020 18:51
Juntada de Petição
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12/06/2020 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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12/06/2020 18:38
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
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05/06/2020 14:11
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
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04/06/2020 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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04/06/2020 15:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 3 e 4
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04/06/2020 15:45
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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04/06/2020 15:45
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
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04/06/2020 11:56
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
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04/06/2020 10:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/06/2020 10:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/06/2020 19:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/06/2020 19:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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03/06/2020 19:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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03/06/2020 19:16
Remessa Interna - GAB13 -> SUB5TESP
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01/06/2020 15:43
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 68 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2020
Ultima Atualização
14/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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