10/07/2025 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
06/07/2025 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
06/07/2025 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
04/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
03/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5007139-55.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE: DANIEL DUTRA DE JESUSADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044)ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683)ADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831)ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias (art. 218, § 1º, CPC), requeiram o que lhes parecer cabível.

Decorrido o prazo in albis, arquivem-se, com baixa.
02/07/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:13

Determinada a intimação
02/07/2025 14:16

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 14:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
02/07/2025 14:13

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2025
02/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
17/06/2025 23:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
16/06/2025 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
12/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007139-55.2024.4.02.5117/RJAUTOR: DANIEL DUTRA DE JESUSADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044)ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683)ADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831)ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916)SENTENÇA2.

DISPOSITIVO ACOLHO O PEDIDO (art. 487, I, CPC) para condenar a ré: i) a corrigir o valor da gratificação de desempenho recebido pela parte autora, aplicando-lhe o mesmo percentual utilizado nos casos de aposentadoria integral; ii) a calcular a diferença a maior relativamente às parcelas vencidas, observado o limite de cinco anos anteriores à propositura da demanda, com correção pela taxa SELIC acumulada (art. 3º, EC 113/21); iii) a apresentar os cálculos ao juízo para envio de RPV/precatório (STF: ADPF 219, TP, DJE 07.10.21; TRRJ 52).

Sem custas nem honorários sucumbenciais, ressalvada a sucumbência em grau recursal (art. 55, Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o, Lei n. 10.259/01). Por se tratar apenas de acréscimo remuneratório, não há urgência para o cumprimento da obrigação de fazer em antecipação de tutela (art. 300, CPC).

P.

R.

I.

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminham-se os autos às Turmas Recursais.
11/06/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 18:46

Julgado procedente o pedido
14/03/2025 07:47

Conclusos para julgamento
14/03/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/02/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
27/02/2025 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/02/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 15:56

Despacho
21/02/2025 08:32

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2024 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/11/2024 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/11/2024 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
12/11/2024 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/11/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 19:16

Determinada a intimação
08/11/2024 14:17

Conclusos para decisão/despacho
02/11/2024 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/10/2024 16:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
19/09/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 15:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/09/2024 15:36

Determinada a citação
18/09/2024 16:24

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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