12/09/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
22/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
21/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000676-91.2024.4.02.5119/RJRELATOR: RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARIAUTOR: FABIO DE SOUZAADVOGADO(A): TATIANA DE MORAES SA (OAB RJ214311)ADVOGADO(A): RODRIGO LIMA CARDOZO (OAB RJ117309)ADVOGADO(A): EDSON DE OLIVEIRA LIMA (OAB RJ182133)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 30 - 19/08/2025 - APELAÇÃO
20/08/2025 10:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
20/08/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/08/2025 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
22/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
30/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000676-91.2024.4.02.5119/RJAUTOR: FABIO DE SOUZAADVOGADO(A): TATIANA DE MORAES SA (OAB RJ214311)ADVOGADO(A): RODRIGO LIMA CARDOZO (OAB RJ117309)ADVOGADO(A): EDSON DE OLIVEIRA LIMA (OAB RJ182133)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido (art. 487, I, do CPC), para condenar o INSS a: RECONHECER o caráter especial dos períodos de contribuição de 01/12/1997 a 18/11/2013; e 19/11/2013 a 12/05/2015; RECONHECER o caráter comum dos períodos de contribuição de 07/02/1986 a 01/03/1995; e 19/06/1995 a 01/07/1996; CONCEDER o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição nº 195.297.982-7 a contar de 16/09/2019 (DER), considerando-se os períodos reconhecidos como especiais neste juízo; e PAGAR as prestações vencidas com juros de mora e correção monetária conforme manual de cálculos da Justiça Federal, observada a EC 113/2021.

Condeno INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, em consonância com o art. 85, § 3º, I do CPC. Sem custas (art. 4º, I, da Lei 9.289/96).

Desnecessidade do reexame necessário (REsp 1.735.097-RS, Rel.

Min.

Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe 11/10/2019).

Interposta apelação, intime-se o recorrido a fim de que apresente contrarrazões.

Com a vinda das contrarrazões, caso verificada alguma das questões previstas no art. 1.009, § 1º do CPC, dê-se vista ao recorrente por 15 (quinze) dias, na forma do § 2º do mesmo artigo.

Tudo feito, remetam-se os autos para distribuição ao Egrégio TRF da 2ª Região. Intimem-se.
26/06/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 12:26

Julgado procedente em parte o pedido
07/01/2025 12:59

Conclusos para julgamento
19/11/2024 11:51

Juntada de Petição
23/10/2024 15:30

Juntada de Petição
10/10/2024 16:49

Juntada de Petição
09/09/2024 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/08/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 14:47

Juntada de Certidão
17/07/2024 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
27/05/2024 13:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2024 13:28

Determinada a citação
24/05/2024 15:46

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2024 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/04/2024 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/04/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 18:45

Determinada a intimação
25/04/2024 15:13

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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