TRF2 - 5040631-86.2024.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
-
12/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
-
11/09/2025 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
11/09/2025 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
11/09/2025 08:56
Decisão interlocutória
-
09/09/2025 19:22
Conclusos para decisão/despacho
-
09/09/2025 16:51
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIO35
-
09/09/2025 11:26
Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
-
09/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
19/08/2025 00:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
13/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
-
12/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
-
12/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5040631-86.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRIDO: MARIA CRISTINA MIRANDA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): VALENTINA DE BASTOS CURY (OAB RJ239272)ADVOGADO(A): BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS (OAB RJ150937)ADVOGADO(A): NATHALIA MARBLY MIRANDA SANTOS (OAB RJ224493)ADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM (OAB RJ195786)ADVOGADO(A): MAIARA LEHER (OAB RJ151082)ADVOGADO(A): BARBARA LUIZA PINHO MUNIZ (OAB RJ233070) CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO.
SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL.
DIREITO AO ABONO PERMANÊNCIA. CONTAGEM DE TEMPO ESPECIAL SOB REGIME CELETISTA E ESTATUTÁRIO. magistério. aposentadoria especial reconhecida administrativamente. pagamento do abono de permanência retroativo. RECURSO DA PARTE RÉ. DOCUMENTAÇÃO COMPROVA DIREITO Da parte AUTORa. RECURSO DA UNIÃO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
SENTENÇA MANTIDA.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER do recursos e NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo in totum a sentença.
Condeno os recorrentes vencidos em honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% do valor da condenação.
Publique-se.
Intimem-se.
Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2025. -
08/08/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/08/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/08/2025 16:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/08/2025 14:44
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
05/08/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
29/07/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
27/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
21/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
-
21/07/2025 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 06 de agosto de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5040631-86.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 1) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: MARIA CRISTINA MIRANDA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): VALENTINA DE BASTOS CURY (OAB RJ239272) ADVOGADO(A): BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS (OAB RJ150937) ADVOGADO(A): NATHALIA MARBLY MIRANDA SANTOS (OAB RJ224493) ADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM (OAB RJ195786) ADVOGADO(A): MAIARA LEHER (OAB RJ151082) ADVOGADO(A): BARBARA LUIZA PINHO MUNIZ (OAB RJ233070) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2025.
Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente -
18/07/2025 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
18/07/2025 14:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 1
-
18/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
-
17/07/2025 22:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2025 22:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2025 22:12
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 16:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
-
02/07/2025 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
02/07/2025 14:17
Juntada de Petição
-
29/06/2025 10:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
20/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
-
18/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
-
18/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040631-86.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA CRISTINA MIRANDA DA SILVAADVOGADO(A): VALENTINA DE BASTOS CURY (OAB RJ239272)ADVOGADO(A): BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS (OAB RJ150937)ADVOGADO(A): NATHALIA MARBLY MIRANDA SANTOS (OAB RJ224493)ADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM (OAB RJ195786)ADVOGADO(A): MAIARA LEHER (OAB RJ151082) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, querendo, ofereça contrarrazões ao recurso inominado da parte ré no evento 53, RECLNO1, no prazo de 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal. -
17/06/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
-
17/06/2025 14:32
Decisão interlocutória
-
17/06/2025 08:23
Conclusos para decisão/despacho
-
17/06/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
06/06/2025 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
01/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
27/05/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
-
26/05/2025 02:44
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
-
22/05/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2025 15:22
Embargos de Declaração Acolhidos
-
16/05/2025 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
16/05/2025 13:57
Conclusos para julgamento
-
12/05/2025 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
07/05/2025 12:12
Juntada de Petição
-
04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
02/05/2025 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
24/04/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2025 14:42
Embargos de Declaração Acolhidos
-
19/04/2025 13:23
Conclusos para julgamento
-
10/04/2025 22:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
03/04/2025 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
01/04/2025 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
01/04/2025 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
27/03/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/03/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/03/2025 15:43
Julgado procedente o pedido
-
07/03/2025 18:12
Conclusos para julgamento
-
07/03/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
26/02/2025 00:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
20/02/2025 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
11/02/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2025 13:45
Convertido o Julgamento em Diligência
-
04/02/2025 14:42
Juntada de Petição
-
26/09/2024 16:24
Juntada de Petição
-
10/09/2024 08:27
Conclusos para julgamento
-
06/09/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
02/09/2024 08:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
02/09/2024 08:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
29/08/2024 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
27/08/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2024 14:45
Convertido o Julgamento em Diligência
-
19/08/2024 14:47
Conclusos para julgamento
-
15/08/2024 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
08/08/2024 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
07/08/2024 17:48
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
31/07/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2024 16:41
Decisão interlocutória
-
31/07/2024 13:22
Conclusos para decisão/despacho
-
26/07/2024 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
21/07/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
11/07/2024 13:13
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
11/07/2024 13:13
Decisão interlocutória
-
10/07/2024 07:10
Conclusos para decisão/despacho
-
09/07/2024 23:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
18/06/2024 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
18/06/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2024 15:03
Determinada a intimação
-
15/06/2024 12:30
Conclusos para decisão/despacho
-
14/06/2024 14:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5071999-50.2023.4.02.5101
Maria Carlota Braga Santoro
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5002246-84.2025.4.02.5117
Valdete Rodrigues Siqueira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Rafael Oliveira da Conceicao
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 26/03/2025 16:33
Processo nº 5017493-90.2024.4.02.5101
Juciara Maria Soares
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5105069-24.2024.4.02.5101
Ordem dos Advogados do Brasil - Secao Do...
Alessandra Brito Fonseca
Advogado: Marcelle Castro Cazeira Alonso Furtado
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 13/12/2024 12:15
Processo nº 5105069-24.2024.4.02.5101
Ordem dos Advogados do Brasil - Secao Do...
Alessandra Brito Fonseca
Advogado: Deborah Dias Goldman
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 17/12/2024 13:02