04/09/2025 13:33

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF2
04/09/2025 13:32

Juntado(a)
25/08/2025 14:42

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
21/08/2025 19:37

Juntada de Certidão
13/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
16/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
29/06/2025 10:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
20/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
18/06/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
18/06/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
18/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5089427-11.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: MICHELE REGINA DE OLIVEIRA SILVEIRAADVOGADO(A): ROBSON DE OLIVEIRA DE SOUZA (OAB RJ216272)SENTENÇAAnte o exposto, ACOLHO o pedido e CONCEDO A SEGURANÇA para determinar à autoridade coatora proceda à habilitação do curso de pós-graduação lato sensu em acupuntura no seu registro profissional nº 51046 da impetrante.

Sem condenação em honorários, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009.

NOTIFIQUE-SE a autoridade impetrada para ciência desta decisão.

Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Apresentado recurso de apelação, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2ª Região (art. 1.010, §3º, do CPC), com as homenagens de estilo.

Sentença sujeita à remessa necessária, na forma do art. 14, §1º, da Lei nº 12.016/09.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
17/06/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 14:32

Concedida a Segurança
16/06/2025 12:06

Conclusos para julgamento
28/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
29/04/2025 18:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/03/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
21/03/2025 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/03/2025 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
20/02/2025 13:21

Intimado em Secretaria
20/02/2025 13:20

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
13/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
10/12/2024 22:17

Juntado(a)
06/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
05/12/2024 18:54

Juntada de Certidão
05/12/2024 18:25

Juntado(a)
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
08/11/2024 16:17

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
08/11/2024 00:45

Juntada de Certidão
06/11/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 19:03

Não Concedida a Medida Liminar
06/11/2024 18:29

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 15:30

Juntada de Petição
31/10/2024 23:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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