TRF2 - 5020411-33.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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03/09/2025 14:30
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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03/09/2025 14:30
Determinada a intimação
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02/09/2025 14:34
Conclusos para decisão/despacho
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02/09/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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29/08/2025 18:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
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22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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21/08/2025 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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18/08/2025 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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14/08/2025 18:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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14/08/2025 18:17
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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14/08/2025 18:17
Transitado em Julgado - Data: 12/08/2025
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14/08/2025 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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14/08/2025 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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14/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
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13/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
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13/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020411-33.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CARINA SILVA DOS SANTOSADVOGADO(A): DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA (OAB RJ264445)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos apresentados pela Autarquia ré no Evento 40 (evento 40, PROACORDO1).
Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.
A sentença homologatória não se sujeita a recurso, transitando em julgado na data da publicação (art. 41 da Lei nº 9.099/95).
Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) para reembolso de 50% dos honorários periciais adiantados à conta do orçamento da Justiça Federal, nos termos do art. 331, §4º, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região.
Após, intime-se o INSS para apresentar os cálculos do valor de liquidação no prazo de 20 (vinte) dias. Com a juntada dos cálculos, cadastre(m)-se o(s) requisitório(s), conforme cálculos das parcelas atrasadas apresentados, dando-se vista às partes do seu teor, no prazo de 5 (cinco) dias.
Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento do requisitório, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira clara e precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica.
Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".
Com a concordância da parte autora ou decorrido o prazo, venham para transmissão do requisitório.
Com o envio do requisitório ao TRF, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Intimem-se as partes. -
12/08/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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12/08/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/08/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/08/2025 16:34
Homologada a Transação
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12/08/2025 13:18
Conclusos para julgamento
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11/08/2025 18:27
Juntada de Petição
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11/07/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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29/06/2025 10:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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25/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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24/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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23/06/2025 13:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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23/06/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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21/06/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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18/06/2025 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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17/06/2025 23:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
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12/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
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12/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020411-33.2025.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESAUTOR: CARINA SILVA DOS SANTOSADVOGADO(A): DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA (OAB RJ264445)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 27 - 10/06/2025 - LAUDO PERICIAL -
11/06/2025 19:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
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11/06/2025 18:50
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/06/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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11/06/2025 18:10
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO25F)
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11/06/2025 18:10
Juntada de Certidão
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11/06/2025 15:51
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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11/06/2025 15:50
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 14
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10/06/2025 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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09/06/2025 14:15
Juntada de Petição
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13/05/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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30/04/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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29/04/2025 19:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 17
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10/04/2025 10:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 15
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10/04/2025 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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10/04/2025 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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09/04/2025 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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09/04/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 16:22
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CARINA SILVA DOS SANTOS <br/> Data: 10/06/2025 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PEDRO HENRIQU
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09/04/2025 14:35
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO25F para CEPERJA-RJ)
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09/04/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2025 14:07
Não Concedida a tutela provisória
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09/04/2025 13:22
Conclusos para decisão/despacho
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07/04/2025 15:51
Juntada de Petição
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07/04/2025 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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12/03/2025 00:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2025 00:14
Determinada a emenda à inicial
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11/03/2025 16:42
Conclusos para decisão/despacho
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07/03/2025 13:37
Juntada de Petição
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07/03/2025 10:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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