12/09/2025 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50053077520254020000/TRF2
01/09/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
18/08/2025 15:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50053077520254020000/TRF2
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
08/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
07/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
06/08/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 15:23

Despacho
06/08/2025 11:45

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
08/07/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/06/2025 09:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 23:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
12/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
12/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5020867-80.2025.4.02.5101/RJEMBARGANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASSENTENÇADiante de todo o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO apenas para excluir da execução fiscal em apenso, os valores decorrentes da incidência de contribuição previdenciária sobre a Gratificação Contingente, permitindo o prosseguimento da execução pelas demais quantias, nos termos do art. 487, inciso I c/c art. 771, parágrafo único, ambos do CPC/2015.

Sem custas.

Condeno a exequente (embargada) ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do art. 85, parágrafo 8º do CPC, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

Sem honorários advocatícios em favor da Fazenda por força do disposto na súmula n° 168 do extinto TFR, ainda em vigor segundo recentes decisões do Egrégio STJ.

Sentença sujeito a remessa necessária (Art. 496, inciso I do CPC) Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.
11/06/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 18:51

Julgado procedente em parte o pedido
09/06/2025 11:58

Conclusos para julgamento
05/06/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
02/06/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
14/05/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 14:53

Despacho
13/05/2025 16:20

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/04/2025 18:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 09:58

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 50053077520254020000/TRF2
14/04/2025 21:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
18/03/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 12:42

Decisão interlocutória
17/03/2025 17:22

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 11:35

Juntada de Petição
10/03/2025 11:15

Distribuído por dependência - Número: 50938138420244025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

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