TRF2 - 5000980-53.2025.4.02.5120
1ª instância - 2Ra Federal de Nova Iguacu
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 11:11
Baixa Definitiva
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11/07/2025 11:11
Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
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11/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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18/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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17/06/2025 21:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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27/05/2025 02:16
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
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26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32
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26/05/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
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26/05/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000980-53.2025.4.02.5120/RJIMPETRANTE: ROBSON OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, com fundamento no art. 6º, § 5º, da Lei n.º 12.016/09 c/c o art. 485, VI, do CPC/15, haja vista a ausência superveniente de interesse processual.
Sem custas, ante a isenção prevista na Lei n.º 9.289/96. Na ação mandamental, não incidem honorários advocatícios (art. 25 da Lei n.º 12.016/09).
Intimem-se.
Preclusas as vias recursais, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa. -
23/05/2025 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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23/05/2025 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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19/05/2025 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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19/05/2025 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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16/05/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/05/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/05/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/05/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/05/2025 18:54
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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13/05/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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05/05/2025 18:29
Conclusos para julgamento
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30/04/2025 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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30/04/2025 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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29/04/2025 19:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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24/04/2025 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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17/04/2025 15:21
Juntada de Petição
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11/04/2025 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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11/04/2025 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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08/04/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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08/04/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2025 16:02
Não Concedida a tutela provisória
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07/04/2025 16:18
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE JAPERI - EXCLUÍDA
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07/04/2025 16:16
Conclusos para decisão/despacho
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24/02/2025 13:28
Juntada de Petição
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24/02/2025 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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18/02/2025 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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17/02/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/02/2025 12:57
Determinada a intimação
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14/02/2025 15:48
Conclusos para decisão/despacho
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14/02/2025 14:02
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG01F para RJNIG02S)
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14/02/2025 14:02
Alterado o assunto processual
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12/02/2025 16:07
Declarada incompetência
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12/02/2025 13:31
Conclusos para decisão/despacho
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11/02/2025 16:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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