TRF2 - 5040509-39.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
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15/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
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15/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5040509-39.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAREQUERENTE: DAVI LUCAS VIANA LOBO NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC), Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): MARCIO GUIMARAES ARAUJO MOTTA (OAB RJ149896)REQUERENTE: MARCO ANTONIO LOBO NASCIMENTO (Pais, Curador)ADVOGADO(A): MARCIO GUIMARAES ARAUJO MOTTA (OAB RJ149896)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 73 - 12/09/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 72 - 12/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
12/09/2025 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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12/09/2025 12:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
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12/09/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2025 11:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/09/2025 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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12/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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11/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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04/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
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03/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
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03/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040509-39.2025.4.02.5101/RJAUTOR: DAVI LUCAS VIANA LOBO NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC), Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): MARCIO GUIMARAES ARAUJO MOTTA (OAB RJ149896)AUTOR: MARCO ANTONIO LOBO NASCIMENTO (Pais, Curador)ADVOGADO(A): MARCIO GUIMARAES ARAUJO MOTTA (OAB RJ149896)SENTENÇAPelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos, vinculando as partes, que se dão por conciliadas, aceitam e comprometem-se a cumprir os termos acima pactuados, abrindo mão de prazo para impugnação da decisão homologatória ou de eventuais recursos interpostos. Deste modo, opera-se o trânsito em julgado de plano. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/1995. -
02/09/2025 19:52
Transitado em Julgado
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02/09/2025 19:52
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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01/09/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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01/09/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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01/09/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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01/09/2025 15:27
Homologada a Transação
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29/08/2025 18:18
Conclusos para julgamento
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28/08/2025 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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28/08/2025 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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26/08/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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26/08/2025 16:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 43, 52 e 53
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26/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
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25/08/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
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22/08/2025 15:07
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
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22/08/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2025 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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22/08/2025 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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19/08/2025 17:22
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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19/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
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18/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
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18/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040509-39.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAAUTOR: DAVI LUCAS VIANA LOBO NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC), Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): MARCIO GUIMARAES ARAUJO MOTTA (OAB RJ149896)AUTOR: MARCO ANTONIO LOBO NASCIMENTO (Pais, Curador)ADVOGADO(A): MARCIO GUIMARAES ARAUJO MOTTA (OAB RJ149896)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 36 - 13/08/2025 - LAUDO PERICIAL -
15/08/2025 12:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
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15/08/2025 12:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/08/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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15/08/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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15/08/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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15/08/2025 10:52
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO12S)
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15/08/2025 10:52
Juntada de Certidão
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15/08/2025 10:46
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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14/08/2025 11:52
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 25
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13/08/2025 11:12
Juntada de Petição
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13/08/2025 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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27/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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25/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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18/06/2025 00:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
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16/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
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16/06/2025 00:00
Intimação
AUTOR: DAVI LUCAS VIANA LOBO NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC), Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): MARCIO GUIMARAES ARAUJO MOTTA (OAB RJ149896)AUTOR: MARCO ANTONIO LOBO NASCIMENTO (Pais, Curador)ADVOGADO(A): MARCIO GUIMARAES ARAUJO MOTTA (OAB RJ149896) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que:a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência;b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc);c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc;d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo);e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida;f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional;g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame;h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez;i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Luiz Henrique de Andrade CostaRJ 12486 - Diretor da Central de PeríciasPortaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024 -
13/06/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 14:33
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DAVI LUCAS VIANA LOBO NASCIMENTO <br/> Data: 13/08/2025 às 09:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RACH
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13/06/2025 13:07
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO12S para CEPERJA-RJ)
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13/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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11/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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27/05/2025 02:24
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
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26/05/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
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19/05/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 15:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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14/05/2025 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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14/05/2025 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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14/05/2025 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 10:35
Determinada a intimação
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08/05/2025 23:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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08/05/2025 21:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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08/05/2025 20:25
Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
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08/05/2025 08:56
Conclusos para decisão/despacho
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06/05/2025 23:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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06/05/2025 21:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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06/05/2025 16:30
Juntada de Certidão
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06/05/2025 15:39
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/05/2025 15:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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