05/09/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
05/09/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
02/09/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 13:17

Decisão interlocutória
02/09/2025 12:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/09/2025 12:49

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
25/08/2025 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
08/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
07/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
06/08/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 14:16

Determinada a intimação
06/08/2025 13:07

Transitado em Julgado
06/08/2025 13:06

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
16/06/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
13/06/2025 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
13/06/2025 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005109-38.2024.4.02.5120/RJAUTOR: PEDRO HENRIQUE LOUZADA MEIRAADVOGADO(A): JEAN TIAGO ERLO (OAB SC067239)SENTENÇADispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento do artigo 487, I, do CPC, para condenar a União ao pagamento do adicional natalino ao autor, considerando sua base de cálculo como o soldo de aspirante a oficial, deduzido o valor já recebido na referida rubrica quando aluno do CPOR.

A incidência de correção monetária e juros moratórios, estes a partir da citação, observar-se-á os termos do Enunciado 111 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, até o dia 08/12/2021.

A partir de 09/12/2021, deverá incidir, como índice de atualização monetária, compensação da mora e remuneração do capital, EXCLUSIVAMENTE A TAXA SELIC, nos termos dispostos no art. 3º da Emenda Constitucional de n.º 113/21.

Sem condenação em custas nem em honorários advocatícios (art. 55, da Lei n.º 9.099/95).

Intimem-se.

Interposto recurso em face da sentença de mérito, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

Preclusas as vias recursais, intime-se para cumprimento.
11/06/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 19:00

Julgado procedente o pedido
05/02/2025 12:48

Conclusos para julgamento
05/02/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/02/2025 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/02/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/12/2024 14:43

Juntada de Petição
02/12/2024 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
02/12/2024 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
04/11/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/10/2024 21:43

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
16/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/09/2024 16:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/09/2024 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/09/2024 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/09/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 15:24

Decisão interlocutória
02/09/2024 15:16

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001734-55.2025.4.02.5003

Jamilso Flegler Brandemburg

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003798-09.2024.4.02.5121

Priscila Cavalcante dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/05/2024 22:48

Exibir Processo

Processo nº 5001955-35.2025.4.02.5004

Luzia da Silva Gomes

A Associacao No Brasil de Aposentados e ...

Advogado: Altamiro Ribeiro de Moura

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/06/2025 13:07

Exibir Processo

Processo nº 5000583-45.2025.4.02.5006

Victor Hugo Pereira dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001427-04.2025.4.02.5003

Edna de Oliveira Cardoso

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo