14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/09/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
09/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
08/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002526-55.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: ROMULO PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Venham os autos conclusos para sentença, cuja prolação atenderá a ordem cronológica de processos conclusos para sentença, por ano de distribuição, ressalvadas as ações de massa, as prioridades legais e as sentenças já padronizadas pelo Juízo.

Intimem-se.

Cumpra-se.
04/09/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 15:28

Determinada a intimação
03/09/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 07:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
30/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002526-55.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: ROMULO PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Evento 09: O princípio constitucional da publicidade dos atos processuais (art. 93, IX, CRFB) só deixa de incidir em casos que correspondam às estritas hipóteses constitucionais e legais (arts. 11, 189, CPC).

Alegações genéricas e apelo retórico a hipotético risco de extração e utilização indevida de dados, sem comprovação empírica, estão fora do círculo das exceções e não justificam a medida excepcional do sigilo. Indefiro o requerimento de decretação de segredo de justiça.

Sem prejuízo, à parte autora para manifestação sobre a contestação e eventuais documentos apresentados em contestação.

Prazo: 15 dias.

P.I.
26/06/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 12:35

Determinada a intimação
25/06/2025 13:54

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 20:11

Juntada de Petição
18/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
17/06/2025 21:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
22/05/2025 15:59

Juntada de Petição
18/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/05/2025 15:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2025 15:17

Determinada a citação
05/05/2025 17:25

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 08:45

Juntada de Petição
09/04/2025 08:28

Juntada de Petição
04/04/2025 11:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/04/2025 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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