12/09/2025 10:12

Baixa Definitiva
12/09/2025 10:10

Transitado em Julgado - Data: 12/09/2025
11/09/2025 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
28/08/2025 14:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
28/08/2025 08:16

Juntada de Petição
28/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
27/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037893-91.2025.4.02.5101/RJAUTOR: SIRLENE ANDRE TAROUQUELAADVOGADO(A): ERCILANE BRAGA DE SOUZA PIERONI (OAB RJ178426)ADVOGADO(A): RONIELLI CORTES PIERONI (OAB RJ144422)SENTENÇAnego provimento aos embargos de declaração
26/08/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 15:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
07/08/2025 09:44

Conclusos para julgamento
06/08/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037893-91.2025.4.02.5101/RJAUTOR: SIRLENE ANDRE TAROUQUELAADVOGADO(A): ERCILANE BRAGA DE SOUZA PIERONI (OAB RJ178426)ADVOGADO(A): RONIELLI CORTES PIERONI (OAB RJ144422)ATO ORDINATÓRIOdê-se vista ao(à) Embargado(a), pelo prazo legal
04/08/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 13:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Juntada de certidão - 22/07/2025 14:01:23)
04/08/2025 13:01

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
04/08/2025 12:00

Juntada de Petição
22/07/2025 14:01

Baixa Definitiva
22/07/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
09/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
08/07/2025 17:03

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
08/07/2025 16:04

Juntada de Petição
08/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037893-91.2025.4.02.5101/RJAUTOR: SIRLENE ANDRE TAROUQUELAADVOGADO(A): ERCILANE BRAGA DE SOUZA PIERONI (OAB RJ178426)ADVOGADO(A): RONIELLI CORTES PIERONI (OAB RJ144422)SENTENÇADessa forma, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal ? Fazenda Nacional a restituir ao(à) Autor(a) os valores indevidamente descontados que excederam o ?teto? das contribuições previdenciárias por ele efetuadas no período de 4/2020 a 6/2020; 8/2020 a 2/2021; 4/2021 a 2/2022; 10/2022 a 10/2024; 03/2025, considerando a soma das remunerações percebidas concomitantemente em cada competência, acrescidos da TAXA SELIC (Lei 9.250/1995, art. 39, § 4º), aplicada a partir da data de cada recolhimento indevido do valor excedente.

Para execução desta sentença, cumpre ao(à) Autor(a) apresentar planilha atualizada com tais cálculos observado o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (Lei nº 10.259/2001, art. 3º, caput e § 2º). Sem custas ou honorários (Lei nº 9.099/1995, art. 55 c/c Lei nº 10.259/2001, art. 1º).
07/07/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 15:55

Julgado procedente o pedido
04/06/2025 09:56

Conclusos para julgamento
03/06/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/05/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037893-91.2025.4.02.5101/RJAUTOR: SIRLENE ANDRE TAROUQUELAADVOGADO(A): ERCILANE BRAGA DE SOUZA PIERONI (OAB RJ178426)ADVOGADO(A): RONIELLI CORTES PIERONI (OAB RJ144422)DESPACHO/DECISÃOAnote-se a inexistência da prevenção . difiro a apreciação da gratuidade da Justiça para o momento da sentença . dê-se vista ao(à) Autor(a)
20/05/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2025 19:08

Decisão interlocutória
29/04/2025 17:26

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/04/2025 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/04/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 14:06

Juntada de peças digitalizadas
28/04/2025 14:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/04/2025 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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