12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
06/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
04/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
03/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5063742-02.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: TATIANE DA SILVA VIEIRA CONCEICAOADVOGADO(A): RONIE DOS SANTOS SILVA (OAB RJ187084) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o cunprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS para apresentar a memória de cálculos dos valores devidos (execução invertida), no prazo de 20 (vinte) dias. Na mesma oportunidade, deverá a autarquia juntar aos autos o Histórico de Créditos - HISCRE, a fim de possibilitar a verificação do efetivo início do recebimento do benefício, confirmando-se o termo final dos atrasados.

Cumprido, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, e de seu advogado relativamente aos honorários contratuais evento 1, CONHON9, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.

Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício da sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar a indicação do nome desta na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94) e no contrato de honorários, devendo ainda ser apresentado o comprovante da situação ativa do CNPJ da sociedade de advogados, conforme exigido pelo art. 45, da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".

Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.
02/09/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 17:12

Determinada a intimação
02/09/2025 16:10

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 22:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/08/2025 22:08

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
06/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
09/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
29/06/2025 09:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
23/06/2025 20:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/06/2025 18:14

Juntada de Petição
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
13/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
12/06/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
12/06/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063742-02.2024.4.02.5101/RJAUTOR: TATIANE DA SILVA VIEIRA CONCEICAOADVOGADO(A): RONIE DOS SANTOS SILVA (OAB RJ187084)SENTENÇAAnte o exposto, na forma do art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a: 1. restabelecer o auxílio por incapacidade temporária da parte autora, a partir de 30/07/2024 (dia seguinte à cessação), com nova DCB 27/11/2024, e o pagamento dos atrasados devidamente atualizados desde o vencimento de cada parcela; 2. converter o auxílio por incapacidade temporária em aposentadoria por incapacidade permanente a partir de 28/11/2024, com acréscimo de 25%, na forma da fundamentação supra.
11/06/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/06/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 19:08

Julgado procedente o pedido
07/02/2025 07:56

Conclusos para julgamento
05/02/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
02/01/2025 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
16/12/2024 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 19:49

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:49

Juntada de Petição
16/12/2024 11:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/12/2024 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/11/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
26/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
25/10/2024 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
25/10/2024 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/10/2024 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 09:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/10/2024 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 09:54

Determinada a intimação
15/10/2024 14:11

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: TATIANE DA SILVA VIEIRA CONCEICAO <br/> Data: 28/11/2024 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRU
13/09/2024 18:41

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/09/2024 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/09/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 17:30

Não Concedida a tutela provisória
26/08/2024 02:10

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 19:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/08/2024 18:19

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
22/08/2024 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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