13/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
05/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
04/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
03/09/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
31/08/2025 17:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153780-08.2025.4.02.9666/TRF (DAVID BOTELHO)
24/07/2025 16:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
24/07/2025 16:47

Juntada de Certidão
17/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-96 processada no TRF2 com o no. 51537800820254029666/TRF (ALCIENE MARIA ROSA)
17/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-96 processada no TRF2 com o no. 51537800820254029666/TRF (DAVID BOTELHO)
15/07/2025 15:04

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*11-96
01/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 40
27/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 39
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 40
20/06/2025 15:53

Juntada de Petição
19/06/2025 13:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
17/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003417-61.2024.4.02.5004/ES REQUERENTE: DAVID BOTELHOADVOGADO(A): ALCIENE MARIA ROSA (OAB ES021537) DESPACHO/DECISÃO Intimado para apresentar planilha de cálculos, o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS alegou que o acordo homologado entre as partes foi feito de forma líquida.

Com razão a parte ré.

O acordo entabulado entre as partes é líquido, porque é expresso quanto ao valor das prestações pretéritas [R$ 19.331,81 (dezenove mil trezentos e trinta e um reais e oitenta e um centavos)].

Nessas condições, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV e dê-se vista à parte autora e à parte ré pelo prazo de 5 (cinco) dias (Resolução do Conselho da Justiça Federal - CJF n. 822/2023, art.12). Não havendo impugnação e nem renúncia ao que excede a sessenta salários mínimos (quando se tratar de Precatório), venham-me conclusos para envio do(s) requisitório(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2, após o que os autos deverão aguardar suspensos até o depósito.

Destaco que, nas condenações em que o pagamento for efetuado mediante Precatório, o levantamento da quantia no Banco depositário far-se-á somente por meio de alvará de levantamento, como autoriza o §3º do art. 49 da Resolução CJF n. 822/2023, observando-se, ademais, a Consolidação de Normas da Corregedoria- Regional da Justiça Federal da 2ª Região (arts. 182/189).

Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) (Resolução CJF n. 822/2023, art. 50) e providencie-se a baixa na distribuição e o arquivamento do feito.

Em se tratando de Precatório e havendo valor remanescente a ser pago, conforme previsto no novo regime de pagamento trazido pela Emenda Constitucional n. 114, de 16 de dezembro de 2021, suspenda-se novamente o feito no aguardo do pagamento integral da requisição expedida.
13/06/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
13/06/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/06/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/06/2025 17:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*11-96
13/06/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 15:19

Determinada a intimação
13/06/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 20:07

Juntada de Petição
29/04/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
02/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/03/2025 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/03/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 16:29

Determinada a intimação
18/03/2025 16:03

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 16:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/02/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
24/02/2025 13:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/02/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
20/02/2025 17:57

Transitado em Julgado - Data: 11/12/2024
25/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/12/2024 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/12/2024 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/12/2024 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/12/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/12/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/12/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/12/2024 16:37

Homologada a Transação
11/12/2024 16:25

Conclusos para julgamento
11/12/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/12/2024 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/12/2024 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/12/2024 20:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/12/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 16:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2024 16:30

Não Concedida a Medida Liminar
11/11/2024 17:21

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 22:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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