12/08/2025 11:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO27 -> TRF2
11/08/2025 14:22

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57
11/08/2025 13:17

Juntada de Petição
06/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
22/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
21/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
21/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5056110-22.2024.4.02.5101/RJRELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTROAUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 56 - 18/07/2025 - PETIÇÃO
19/07/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
19/07/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/07/2025 17:46

Juntada de Petição
12/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
03/07/2025 12:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05248942721 - PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO)
29/06/2025 09:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
18/06/2025 00:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
16/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5056110-22.2024.4.02.5101/RJAUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, confirmo a tutela provisória concedida no Evento 18 e julgo procedente o pedido para declarar a nulidade do Autos de Infração Auto de Infração 25-CA/2023 (Evento 1, Doc. 9), bem como da desconstituição da multa aplicada, conforme fundamentação supra.

Condeno o Município de Itaguaí ao reembolso das custas adiantadas pela CEF.

Fixo a verba honorária a cargo da parte vencida em 10% do valor da causa, ante a ausência de proveito econômico, nos termos do art. 85, §4º, III, do CPC.
13/06/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 14:44

Julgado procedente o pedido
27/02/2025 13:04

Conclusos para julgamento
20/02/2025 14:05

Juntada de Petição - (P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
07/02/2025 16:02

Juntada de Petição
06/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
05/02/2025 22:56

Juntada de Petição
01/02/2025 15:10

Juntada de Petição - (p27678471823 - NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)
01/02/2025 15:10

Juntada de Petição - (p098882 - CONSUELO CESAR DE OLIVEIRA DRISANG para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)
16/12/2024 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/12/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
30/11/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
29/11/2024 13:21

Juntada de Petição
22/11/2024 15:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do CPC.
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
31/10/2024 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
30/10/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 17:50

Despacho
16/10/2024 11:45

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
10/10/2024 21:36

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
13/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
10/09/2024 08:17

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
22/08/2024 05:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/08/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 10:36

Concedida a tutela provisória
20/08/2024 10:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - EXCLUÍDA
20/08/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
14/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
13/08/2024 17:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p27678471823 - NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU)
13/08/2024 09:16

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 09:16

Juntada de Certidão
12/08/2024 19:06

Juntada de Petição
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/08/2024 05:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098882 - CONSUELO CESAR DE OLIVEIRA DRISANG)
06/08/2024 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/08/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 17:08

Determinada a intimação
01/08/2024 13:03

Juntada de Certidão
01/08/2024 12:40

Juntada de Certidão
01/08/2024 11:08

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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