15/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
12/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
12/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001211-86.2025.4.02.5118/RJ REQUERENTE: CELIA REGINA BATISTA NUNES DA SILVAADVOGADO(A): LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (OAB RJ135542) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha dos atrasados.

Após, voltem conclusos.
11/09/2025 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 07:32

Determinada a intimação
10/09/2025 16:39

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
19/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
18/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
18/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001211-86.2025.4.02.5118/RJ REQUERENTE: CELIA REGINA BATISTA NUNES DA SILVAADVOGADO(A): LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (OAB RJ135542) DESPACHO/DECISÃO À secretaria para alterar a classe processual para cumprimento de sentença.

Tendo em vista o trânsito em julgado da r.sentença e o cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado no título judicial, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha dos atrasados.

Após, voltem conclusos.
15/08/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 15:53

Determinada a intimação
15/08/2025 13:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
15/08/2025 13:50

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 11:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/08/2025 23:37

Juntada de Petição
14/08/2025 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
25/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
18/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
02/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
01/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001211-86.2025.4.02.5118/RJAUTOR: CELIA REGINA BATISTA NUNES DA SILVAADVOGADO(A): LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (OAB RJ135542)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a restabelecer, em favor da parte autora, o benefício de auxílio por incapacidade temporária Condeno o réu, ainda, ao pagamento das parcelas pretéritas, observada a prescrição quinquenal, devendo, sobre tais parcelas, incidir juros de mora, desde a citação, e correção monetária desde o vencimento de cada parcela em atraso, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Por fim, quanto ao requerimento de concessão de antecipação de tutela, em cognição exauriente, presentes os requisitos elencados pelo art. 300 do CPC, ante a plausibilidade da pretensão e o caráter alimentar do benefício vindicado, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA para determinar que o INSS proceda à implantação do benefício determinado em sentença no prazo de 30 (trinta) dias. Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se.
30/06/2025 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
30/06/2025 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 23:07

Julgado procedente o pedido
16/06/2025 13:36

Conclusos para julgamento
13/06/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
27/05/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/05/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001211-86.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: CELIA REGINA BATISTA NUNES DA SILVAADVOGADO(A): LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (OAB RJ135542) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a proposta de acordo formulada no Evento 24, intime-se a parte autora para que diga, em 10 dias, se tem interesse em conciliar. Após, voltem conclusos.
20/05/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 15:22

Determinada a intimação
20/05/2025 12:38

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
20/05/2025 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
16/05/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 19:12

Determinada a intimação
16/05/2025 16:21

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 14:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Conclusos para julgamento - 13/05/2025 13:59:09)
13/05/2025 13:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
29/04/2025 19:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/04/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/04/2025 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/04/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 13:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/04/2025 12:58

Juntada de Petição
21/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
26/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
13/02/2025 12:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/02/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 13:33

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CELIA REGINA BATISTA NUNES DA SILVA <br/> Data: 18/03/2025 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Ca
11/02/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 14:55

Não Concedida a tutela provisória
11/02/2025 14:34

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 11:35

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA03F para RJRIO18F)
11/02/2025 11:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/02/2025 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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