18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
10/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
09/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003959-79.2024.4.02.5004/ESAUTOR: LINDAURA ADELAIDE ANDRADEADVOGADO(A): GILCILEI ROCHA DOS SANTOS (OAB ES030400)RÉU: BANCO AGIBANK S.

A.ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255)SENTENÇADiante do exposto, presentes os requisitos do art. 1.022 e seguintes do CPC, CONHEÇO e ACOLHO PARCIALMENTE os presentes Embargos de Declaração para, atribuindo-lhes efeitos infringentes, integrar a sentença de evento 31, SENT1 da seguinte forma: I.

Onde se lê: "1.

Condeno a instituição financeira requerida nas obrigações de: a) devolver os valores descontados indevidamente do benefício da parte autora, acrescidos de correção monetária e juros de mora, observada a prescrição quinquenal; b) indenizar os danos morais experimentados pela parte requerente em R$ 2.000,00 (dois mil reais). 2.

Atribuo ao INSS a responsabilidade subsidiária pelo cumprimento das obrigações atribuídas, primariamente, à entidade associativa." Passa a constar: "1.

Declaro a inexistência do contrato de empréstimo consignado de número ******3112, formalizado em nome da Autora LINDAURA ADELAIDE ANDRADE SCHAEFER. 2.

Condeno a instituição financeira requerida, BANCO AGIBANK S.A., nas obrigações de: a) devolver os valores descontados indevidamente do benefício da parte autora, acrescidos de correção monetária e juros de mora, observada a prescrição quinquenal; b) indenizar os danos morais experimentados pela parte requerente em R$ 2.000,00 (dois mil reais); 3.

Atribuo ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a responsabilidade subsidiária pelo cumprimento das obrigações atribuídas, primariamente, ao BANCO AGIBANK S.A. (...)" Mantenho os demais termos da sentença.

Tendo em vista os recursos de eventos evento 36, OUT1 e evento 45, RECLNO1, intimem-se as partes para apresentação das contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
08/09/2025 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/09/2025 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/09/2025 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/09/2025 17:20

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
25/08/2025 16:57

Juntada de Petição
15/08/2025 13:32

Conclusos para julgamento
16/07/2025 16:54

Juntada de Petição
08/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
30/06/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
30/06/2025 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
30/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003959-79.2024.4.02.5004/ES AUTOR: LINDAURA ADELAIDE ANDRADEADVOGADO(A): GILCILEI ROCHA DOS SANTOS (OAB ES030400)RÉU: BANCO AGIBANK S.

A.ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) DESPACHO/DECISÃO Recebo os embargos, eis que tempestivos.

Considerando que o eventual acolhimento das razões dos embargos declaratórios apresentados importa em modificação da decisão/sentença, intime-se a parte recorrida para se manifestar em 05 (cinco) dias.

Após, voltem os autos conclusos (gab.).
26/06/2025 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2025 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2025 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2025 12:47

Convertido o Julgamento em Diligência
18/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
11/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
05/06/2025 14:24

Conclusos para julgamento
03/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
02/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
30/05/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
27/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
23/05/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
23/05/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
21/05/2025 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
21/05/2025 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
19/05/2025 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/05/2025 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/05/2025 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/05/2025 15:20

Julgado procedente em parte o pedido
06/05/2025 18:15

Juntada de Petição
08/04/2025 15:37

Conclusos para julgamento
24/03/2025 18:20

Juntada de Petição
25/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/02/2025 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
06/02/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 16:11

Despacho
05/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 8
31/01/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
22/01/2025 15:01

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025 11:55

Juntada de Petição
09/01/2025 21:34

Juntada de Petição
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/12/2024 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/12/2024 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
26/12/2024 09:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/12/2024 06:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/12/2024 06:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/12/2024 17:47

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S. A. (PE023255 - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO)
19/12/2024 11:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 11:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 11:04

Concedida a tutela provisória
17/12/2024 14:31

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 08:06

Juntada de Petição
09/12/2024 17:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/12/2024 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001796-71.2025.4.02.5108

Fabiana Conceicao Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Yago Rangel Ramos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/06/2025 16:54

Exibir Processo

Processo nº 5062988-60.2024.4.02.5101

Nikolas Costa Ramos da Silva

Uniao

Advogado: Claudio Jose Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5012415-93.2021.4.02.5110

Claudio Rodrigues de Sousa

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/01/2022 14:44

Exibir Processo

Processo nº 5005937-59.2022.4.02.5102

Reinaldo Correa Gomes

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Claudio Mota da Silva Barros

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007049-61.2025.4.02.5101

Franqui Dineli de Frias

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Franklin Rosa da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo