13/09/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 85
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
01/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
29/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002792-27.2024.4.02.5004/ESAUTOR: SAMILLY CINTRA DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GUSTAVO CÉZAR QUEDEVEZ DA VITÓRIA (OAB ES020302)ADVOGADO(A): BRUNO SANTOS ARRIGONI (OAB ES011273)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: BIANCA FRANCISCA CINTRA (Pais)ADVOGADO(A): GUSTAVO CÉZAR QUEDEVEZ DA VITÓRIA (OAB ES020302)ADVOGADO(A): BRUNO SANTOS ARRIGONI (OAB ES011273)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o(s) pedido(s), na forma do art. 487, inciso I do CPC/15, condenando o réu a conceder à parte autora o benefício assistencial de prestação continuada, no valor mensal de um salário mínimo, desde 05/08/2022, bem como a pagar os atrasados desde então, nos termos da fundamentação. Os valores serão acrescidos de correção monetária e juros de mora, de acordo com os índices e parâmetros previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. As parcelas vencidas anteriormente à data do ajuizamento da ação, somadas às doze parcelas posteriores à referida data, serão limitadas a sessenta salários mínimos, com base na súmula n° 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Rio de Janeiro. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

O pedido de gratuidade de justiça foi deferido no despacho que recebeu a petição inicial. Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001. Sentença publicada e registrada eletronicamente (eproc).

Intimem-se.

Interposto eventual recurso tempestivo, vista à parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.
28/08/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 15:20

Julgado procedente o pedido
27/08/2025 15:28

Conclusos para julgamento
27/08/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
26/08/2025 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
25/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
25/08/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
21/08/2025 19:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 71
15/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
14/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
14/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002792-27.2024.4.02.5004/ESRELATOR: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRAAUTOR: SAMILLY CINTRA DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GUSTAVO CÉZAR QUEDEVEZ DA VITÓRIA (OAB ES020302)ADVOGADO(A): BRUNO SANTOS ARRIGONI (OAB ES011273)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: BIANCA FRANCISCA CINTRA (Pais)ADVOGADO(A): GUSTAVO CÉZAR QUEDEVEZ DA VITÓRIA (OAB ES020302)ADVOGADO(A): BRUNO SANTOS ARRIGONI (OAB ES011273)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 67 - 06/08/2025 - PETIÇÃO
13/08/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
13/08/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
13/08/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
13/08/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
13/08/2025 18:15

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPLINJA-ES para RJJUS503J)
13/08/2025 17:54

Juntada de Certidão
06/08/2025 17:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/08/2025 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
04/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
26/06/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 55
19/06/2025 13:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 17:18

Juntada de Certidão
18/06/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
18/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002792-27.2024.4.02.5004/ES AUTOR: SAMILLY CINTRA DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GUSTAVO CÉZAR QUEDEVEZ DA VITÓRIA (OAB ES020302)ADVOGADO(A): BRUNO SANTOS ARRIGONI (OAB ES011273)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: BIANCA FRANCISCA CINTRA (Pais)ADVOGADO(A): GUSTAVO CÉZAR QUEDEVEZ DA VITÓRIA (OAB ES020302)ADVOGADO(A): BRUNO SANTOS ARRIGONI (OAB ES011273) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, fica designado o dia 25/07/2025, às 14h00min, para realização dos trabalhos periciais com a Sra. Marina Gusmão Caliman, Assistente Social, na residência da parte autora.

Observo que a parte autora deverá estar presente na data e horário designados para o ato, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.
16/06/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 14:04

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS503J para CEPLINJA-ES)
23/05/2025 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
30/04/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
30/04/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 44
24/04/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
10/04/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/04/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/04/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/04/2025 12:47

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPLINJA-ES para RJJUS503J)
09/04/2025 18:55

Juntada de Certidão
19/02/2025 17:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/01/2025 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
09/01/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 33
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
18/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
17/12/2024 18:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30 e 31
09/12/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
05/12/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 18:11

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SAMILLY CINTRA DE SOUZA <br/> Data: 24/01/2025 às 11:40. <br/> Local: Dr. João Vitor Azevedo Carvalho - Perícia remota: será realizada por videochamada pelo aplicativo WhatsApp. <br/> Perito: J
26/11/2024 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
26/11/2024 19:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
22/11/2024 15:34

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS503J para CEPLINJA-ES)
21/11/2024 15:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/11/2024 19:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
30/10/2024 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 08:21

Determinada a intimação
28/10/2024 14:59

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 10:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
09/10/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 14:53

Determinada a intimação
09/10/2024 14:36

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 18:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
12/09/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 11:04

Determinada a intimação
10/09/2024 12:57

Conclusos para decisão/despacho
07/09/2024 19:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/09/2024 18:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/09/2024 17:54

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01S para RJJUS503J)
07/09/2024 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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