TRF2 - 5022586-34.2024.4.02.5101
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
19/08/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2025 15:16
Determinada a intimação
-
19/08/2025 12:31
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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19/08/2025 12:31
Conclusos para decisão/despacho
-
13/08/2025 16:56
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G03 -> RJRIO36
-
13/08/2025 16:54
Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
-
13/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
-
05/08/2025 19:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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20/07/2025 07:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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18/07/2025 13:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/07/2025 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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18/07/2025 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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15/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
-
14/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
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14/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5022586-34.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal LILEA PIRES DE MEDEIROSRECORRENTE: PEDRO ANTONIO GONCALVES DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA (OAB RJ201850)ADVOGADO(A): JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR (OAB RJ216750)ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA PREVIDENCIÁRIO. benefício por incapacidade. qUADRO CLÍNICO DE NATUREZA GRAVE. presumido TEOR PERMANENTE E TOTAL DA INCAPACIDADE PARA O LABOR. O JUÍZO NÃO ESTÁ ADSTRITO AO LAUDO judicial. RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA REFORMADA.
ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA e DAR-LHE PROVIMENTO, reformando a sentença recorrida, para que sejam julgados procedentes os pedidos iniciais, condenando o INSS a conceder à parte autora o benefício de auxílio-doença, a partir da data da cessação indevida (19/09/2023 - evento 01, documento 14), e a converter o referido benefício em aposentadoria por invalidez, a partir da data da perícia judicial (21/08/2024 - evento 40).
Deverá ser respeitada a limitação a 60 (sessenta) salários mínimos dos atrasados devidos, inclusas as doze parcelas vincendas, até o ajuizamento da ação.
Os valores serão corrigidos de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Concedo a antecipação dos efeitos da tutela, por vislumbrar verossimilhança do direito à percepção do benefício pela parte autora, e por haver urgência, uma vez que se trata de prestação alimentar, determinando que seja implantado no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da determinação judicial no mesmo prazo, sob pena de multa diária de R$100,00 (cem reais), limitada ao valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, eis que vencedora na causa a parte recorrente.
Intimem-se as partes.
Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado de origem, com a devida baixa, para o cumprimento do julgado, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 10 de julho de 2025. -
11/07/2025 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
-
11/07/2025 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
-
11/07/2025 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
-
10/07/2025 17:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/07/2025 14:45
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
09/07/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
08/07/2025 13:29
Juntada de Petição
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01/07/2025 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
29/06/2025 10:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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24/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
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23/06/2025 14:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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23/06/2025 14:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 48
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23/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
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23/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5022586-34.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: PEDRO ANTONIO GONCALVES DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA (OAB RJ201850)ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento as novas determinações do Conselho Nacional de Justiça, DE ORDEM da MM.
Juíza Relatora, Dra Lilea Pires de Medeiros, a sessão de julgamento designada para o dia 10/07/2025, a partir das 14:00 horas, será realizada na modalidade PRESENCIAL, na sala de sessões localizada na Avenida Venezuela nº 134, Bloco B, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro, ficando desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados(as).
As sustentações orais serão realizadas de forma presencial, devendo os interessados comparecer ao endereço acima indicado.
Mister ressaltar que a sustentação oral não é obrigatória, no entanto, caso optem por realizá-la, o pedido de sustentação oral deverá ser encaminhado para o e-mail [email protected] contendo as seguintes informações: I - a data e o horário em que ocorrerá a sessão; II - o número do processo e o respectivo item de pauta. -
18/06/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2025 13:38
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 11:25
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03
-
10/06/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
13/05/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2025 13:56
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
12/05/2025 22:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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29/04/2025 20:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
-
09/04/2025 20:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/04/2025 20:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/04/2025 20:53
Julgado improcedente o pedido
-
31/01/2025 13:23
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
31/01/2025 13:23
Conclusos para julgamento
-
29/01/2025 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
12/12/2024 22:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2024 22:19
Determinada a intimação
-
12/12/2024 18:09
Juntada de peças digitalizadas
-
12/12/2024 18:08
Juntada de Certidão
-
12/12/2024 18:02
Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - PETIÇÃO - 05/11/2024 09:27:19)
-
07/11/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
06/11/2024 14:45
Conclusos para decisão/despacho
-
27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
23/10/2024 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
23/10/2024 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
17/10/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/10/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/10/2024 18:07
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 16:40
Juntada de Petição
-
11/10/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2024 13:12
Juntada de Certidão
-
04/10/2024 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
13/09/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/09/2024 18:38
Determinada a intimação
-
13/09/2024 17:11
Conclusos para decisão/despacho
-
13/09/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
10/09/2024 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
26/08/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2024 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
25/08/2024 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
22/08/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
22/08/2024 13:38
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
07/08/2024 17:39
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
05/08/2024 13:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
02/08/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
29/07/2024 21:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
18/07/2024 19:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
18/07/2024 19:53
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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18/07/2024 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
18/07/2024 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
16/07/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
16/07/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
16/07/2024 15:36
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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15/07/2024 14:27
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PEDRO ANTONIO GONCALVES DA SILVA <br/> Data: 21/08/2024 às 07:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VANE
-
09/07/2024 13:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
08/07/2024 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
20/06/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2024 14:26
Determinada a intimação
-
20/06/2024 13:35
Conclusos para decisão/despacho
-
20/06/2024 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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28/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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18/05/2024 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/05/2024 11:48
Determinada a intimação
-
17/05/2024 15:29
Conclusos para decisão/despacho
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14/05/2024 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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19/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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09/04/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/04/2024 15:04
Determinada a intimação
-
09/04/2024 12:10
Conclusos para decisão/despacho
-
09/04/2024 12:00
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
09/04/2024 11:11
Juntada de Dossiê Previdenciário
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09/04/2024 10:22
Juntada de Petição
-
09/04/2024 10:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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