20/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
04/08/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
01/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
31/07/2025 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
31/07/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:43

Despacho
31/07/2025 11:38

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 17:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/07/2025 13:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
29/06/2025 10:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
23/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
23/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5008861-03.2023.4.02.5104/RJ RECORRIDO: ODILON CARLOS GALIANO FERREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): DAIANA SIQUEIRA RAMOS (OAB RJ187390) DESPACHO/DECISÃO Considerando: (i) que o tratamento adequado dos conflitos é uma política judiciária nacional, nos termos da Resolução CNJ 125/2010; (ii) que o Estado deve perseguir, sempre que possível, a solução consensual das controvérsias (art. 2º, §2º do CPC); (iii) que advogados públicos e privados, membros da defensoria pública e do ministério público e magistrados têm o dever de estimular a autocomposição, bem como de cooperar entre si para a solução adequada e eficiente dos litígios (arts. 2º, §3º e art. 6º do CPC); (iv) que o juiz deve promover a qualquer tempo a autocomposição, bem como tem o poder de alterar a ordem de produção dos meios de prova (arts. 139, V e VI do CPC); (v) que a solução adjudicatória estatal deve ser o último degrau na escalada do conflito, devendo ser prestigiada a adoção de outros métodos capazes de solucionar os litígios de forma mais célere, econômica e adequada; (vi) que, diante das notícias de inúmeras filiações fraudulentas de beneficiários do RGPS a entidades associativas, o INSS lançou uma ferramenta para a solução extrajudicial dos conflitos, com o seguinte fluxo operacional, definido pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025: (vii) e que eventual utilização da ferramenta disponibilizada pelo INSS pode repercutir nos processos judiciais em curso; Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, informar se já fez uso do mecanismo extrajudicial de solução do conflito contemplado pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025 e, em caso positivo, comprovar qual foi o seu resultado.

Caso a parte autora fique silente ou informe que não utilizou a plataforma, determino o sobrestamento do feito por 60 dias, no intuito de viabilizar a utilização da ferramenta, exceto se a parte autora manifestar expressamente seu desinteresse em adotar tal providência.

Após, dê-se vista aos réus.
18/06/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 13:40

Despacho
18/06/2025 13:39

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
07/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
04/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
27/05/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
27/05/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
26/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
26/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
20/05/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 18:17

Despacho
19/05/2025 19:14

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
12/05/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
12/05/2025 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
09/05/2025 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
07/05/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
07/05/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
07/05/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
07/05/2025 16:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/05/2025 15:55

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
07/05/2025 15:42

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
03/10/2024 17:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
02/10/2024 15:37

Juntada de Petição
24/09/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
13/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
30/08/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
28/08/2024 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
28/08/2024 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
19/08/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 15:06

Julgado procedente em parte o pedido
03/06/2024 14:56

Conclusos para julgamento
14/05/2024 10:05

Juntada de Petição
05/04/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
19/03/2024 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
19/03/2024 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
13/03/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 17:14

Despacho
13/03/2024 15:52

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2024 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
08/03/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
21/02/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 19:41

Juntada de Petição - UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS (DF026296 - CÁSSIO ROBERTO ALMEIDA DE BARROS / DF022748 - ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS)
25/12/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 30
12/12/2023 15:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
10/12/2023 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/11/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 14:34

Despacho
23/11/2023 13:56

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
05/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/10/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 16:25

Despacho
26/10/2023 11:48

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
17/10/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/10/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/10/2023 09:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/10/2023 16:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
02/10/2023 15:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/10/2023 14:25

Juntada de Petição
27/09/2023 15:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Conclusos para decisão/despacho - 27/09/2023 14:52:29)
27/09/2023 15:00

Alterado o assunto processual
27/09/2023 14:57

Alterado o assunto processual
27/09/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/08/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 17:45

Despacho
24/08/2023 17:26

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2023 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002970-76.2024.4.02.5003

Sandra Cristina Trindade

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/09/2025 16:38

Exibir Processo

Processo nº 5050372-19.2025.4.02.5101

Sandra Maria Jesus Santos

Fundacao Getulio Vargas

Advogado: Decio Flavio Goncalves Torres Freire

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5040451-36.2025.4.02.5101

Renata Liborio Canto

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/05/2025 14:34

Exibir Processo

Processo nº 5003833-66.2024.4.02.5121

Condominio Residencial Quinta do Inga

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5050818-61.2021.4.02.5101

Barbara Maria da Fonte Mota Martins

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo