TRF2 - 5011632-71.2021.4.02.5120
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
08/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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22/02/2025 17:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 93
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31/01/2025 20:14
Juntada de Petição
-
30/01/2025 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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30/01/2025 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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30/01/2025 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2025 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/01/2025 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/01/2025 17:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
29/01/2025 17:32
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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29/01/2025 16:34
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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29/01/2025 16:33
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
03/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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08/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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09/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 80
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01/02/2024 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
01/02/2024 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
31/01/2024 14:07
Juntada de Petição
-
30/01/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/01/2024 16:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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30/01/2024 16:51
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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24/08/2023 11:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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23/08/2023 16:29
Juntada de Certidão
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23/08/2023 11:50
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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22/08/2023 20:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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08/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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27/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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17/07/2023 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2023 10:35
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
16/07/2023 23:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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25/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62
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19/06/2023 21:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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19/06/2023 21:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
19/06/2023 16:02
Juntada de Petição
-
15/06/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/06/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/06/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/06/2023 19:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
14/06/2023 19:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/06/2023 13:21
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
14/06/2023 12:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
26/05/2023 13:59
Lavrada Certidão
-
26/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>
-
26/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>
-
26/05/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 06 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 DE JUNHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5011632-71.2021.4.02.5120/RJ (Pauta: 56) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: ATLAS DE IGUACU DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE ALMEIDA BLANCO (OAB SP147925) ADVOGADO(A): FELIPE VIEIRA BISPO (OAB SP400126) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
17/05/2023 07:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
16/05/2023 12:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2023
-
16/05/2023 12:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/05/2023 12:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 56
-
10/02/2023 10:39
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
10/02/2023 10:38
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 45
-
02/02/2023 07:23
Juntada de Petição
-
31/01/2023 10:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
31/01/2023 10:39
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
31/01/2023 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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29/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38
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25/01/2023 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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25/01/2023 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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23/01/2023 11:39
Juntada de Petição
-
19/01/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/01/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/01/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2022 23:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
13/12/2022 20:25
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
13/12/2022 19:27
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB28 -> SUB4TESP
-
13/12/2022 19:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/10/2022 17:59
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28
-
27/10/2022 17:38
Sentença confirmada em parte - por maioria
-
21/10/2022 16:50
Juntada de Petição
-
21/10/2022 16:50
Juntada de Petição
-
19/10/2022 18:11
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2022<br>Data da sessão: <b>26/10/2022 13:00:00</b>
-
19/10/2022 18:08
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2022<br>Data da sessão: <b>26/10/2022 13:00:00</b>
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17/10/2022 11:49
Juntada de Certidão
-
17/10/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de outubro de 2022, quarta-feira, às 13h00min, a ser realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5011632-71.2021.4.02.5120/RJ (Pauta: 35) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: ATLAS DE IGUACU DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDRE ALMEIDA BLANCO (OAB SP147925) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
07/10/2022 17:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2022
-
07/10/2022 15:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2022
-
07/10/2022 14:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
07/10/2022 14:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 35
-
06/10/2022 15:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
09/08/2022 20:20
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28
-
09/08/2022 19:26
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB11 -> SUB4TESP
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09/08/2022 19:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/08/2022 16:54
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB11
-
08/08/2022 16:05
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
01/08/2022 12:26
Lavrada Certidão
-
21/07/2022 10:22
Lavrada Certidão
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21/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2022<br>Data da sessão: <b>02/08/2022 13:00:00</b>
-
21/07/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 02 DE AGOSTO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08 DE AGOSTO DE 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5011632-71.2021.4.02.5120/RJ (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: ATLAS DE IGUACU DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDRE ALMEIDA BLANCO (OAB SP147925) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
12/07/2022 14:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2022
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12/07/2022 14:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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12/07/2022 14:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 39
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11/07/2022 15:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
05/05/2022 09:02
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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04/05/2022 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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04/05/2022 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
03/05/2022 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
03/05/2022 14:54
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2022 16:05
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
29/04/2022 16:07
Distribuído por prevenção - Número: 50134067320214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2023
Ultima Atualização
26/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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