15/09/2025 12:54

Baixa Definitiva
13/09/2025 01:01

Transitado em Julgado
13/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
04/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
20/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
19/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042634-23.2024.4.02.5001/ESAUTOR: LECI DA SILVA DANTASADVOGADO(A): WANDERLEI FERNANDES DOS SANTOS (OAB ES029023)SENTENÇAPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução de mérito, no termos do art. 487, I, do CPC.
18/08/2025 08:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/08/2025 08:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/08/2025 08:35

Julgado improcedente o pedido
23/07/2025 17:03

Conclusos para julgamento
18/07/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/06/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
20/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042634-23.2024.4.02.5001/ES AUTOR: LECI DA SILVA DANTASADVOGADO(A): WANDERLEI FERNANDES DOS SANTOS (OAB ES029023) DESPACHO/DECISÃO Convertido em diligência.

Trata-se de ação proposta por LECI DA SILVA DANTAS, em face do INSS, objetivando a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte em razão do falecimento de seu filho, Jefferson da Silva Dantas.

O pedido administrativo datado de 15/05/2024 foi negado ao argumento de que que não houve comprovação da qualidade de dependente.

Pois bem.

De início, esclareço que a certidão de óbito acostada aos autos está incompleta, não sendo possível verificar os dados do extinto e nem do evento morte.

Com relação à dependência econômica alegada, a parte autora não apresentou início de prova material satisfatório para amparar sua pretensão, tendo juntado apenas comprovantes de mesmo endereço do de cujus e do marido dela, Sr.

Naôr Dantas – Rua Presidente Afonso Pena, 55, Vera Cruz, Cariacia/ES.

Além disso, digno de nota que a requerente é aposentada por idade desde 21/01/2022.

Por fim, destaco que ela á casada, sendo, também, dever do seu esposo, ajudar na manutenção do núcleo familiar.

Diante de todo o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a certidão do óbito do falecido, o CPF do seu cônjuge, e, também, documentos que comprovem a dependência econômica alegada, sem os quais o processo será julgado improcedente.

Após, voltem para análise.
17/06/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/05/2025 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/05/2025 17:45

Convertido o Julgamento em Diligência
11/04/2025 11:12

Conclusos para julgamento
03/04/2025 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
03/04/2025 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/03/2025 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
13/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/02/2025 18:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2025 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/01/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 20:27

Determinada a intimação
13/01/2025 15:17

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/01/2025 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/01/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 20:59

Determinada a intimação
26/12/2024 18:08

Conclusos para decisão/despacho
26/12/2024 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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