19/07/2025 12:16

Baixa Definitiva
17/07/2025 16:01

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G01 -> RJRIO39
17/07/2025 16:01

Transitado em Julgado - Data: 17/07/2025
17/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
29/06/2025 10:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
24/06/2025 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
24/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
23/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
23/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5096924-13.2023.4.02.5101/RJ RECORRENTE: ELIANE MORAES DO PATROCINIO (AUTOR)ADVOGADO(A): CAROLINE RODRIGUES OLIVEIRA GOMES (OAB RJ211750)ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (OAB RJ045104) DESPACHO/DECISÃO (Decisão referendada com fundamento no Artigo 7º, incisos IX e X, da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2019/00003, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019 - Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região).

DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL.

OBJETIVO DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO.

INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.

DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.

Trata-se de embargos de declaração opostos pela demandante em face da Decisão Monocrática Referendada (DMR) proferida por esta Turma Recursal (ev. 90), que conheceu e negou provimento ao seu recurso cível.

A embargante alega que o recurso apresentou impugnação técnica, específica e fundamentada à perícia judicial, as quais não foram analisadas no acórdão, em violação ao artigo 489, §1º, IV, do CPC.

Nos termos do artigo 1.022 do CPC, os embargos de declaração se prestam a corrigir eventuais obscuridades, contradições, omissões e/ou erros materiais existentes no julgado.

No caso em questão, inexiste quaisquer das situações acima descritas, no julgamento combatido, como se depreende da fundamentação do mesmo.

Portanto, quanto às omissões alegadas, ressalto que o julgado foi claro em consubstanciar o entendimento seguido por este Juízo.

Destarte, vê-se que intenção da parte embargante, quanto aos pontos mencionados, é a de modificação do julgado, fins para os quais os embargos declaratórios constituem via inadequada.

Ante o exposto, voto por conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a DMR proferida por esta Turma Recursal por seus próprios fundamentos.

Submeto a presente decisão a REFERENDO DA TURMA.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao Juízo de origem.

ACÓRDÃO Acordam os membros da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, por unanimidade, referendar a decisão supra.

Votaram com o relator, Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA, os Juízes Federais CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO E RAFAEL ASSIS ALVES.
18/06/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 10:10

Embargos de Declaração Não Acolhidos
30/05/2025 17:30

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
16/05/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
16/05/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
14/05/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 15:25

Conhecido o recurso e não provido
14/05/2025 15:25

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 16:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01
29/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
15/04/2025 08:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
25/03/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/03/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
20/03/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
28/02/2025 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/02/2025 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/02/2025 14:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/02/2025 11:32

Conclusos para julgamento
25/02/2025 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
05/02/2025 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 22:29

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
04/02/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
21/01/2025 04:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
10/01/2025 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/01/2025 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/01/2025 10:40

Julgado improcedente o pedido
09/08/2024 19:56

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:19

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/06/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
05/06/2024 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
29/05/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
27/05/2024 22:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
14/05/2024 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
07/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
29/04/2024 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/04/2024 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/04/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
26/04/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
26/04/2024 18:04

Determinada a intimação
11/04/2024 13:08

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
09/04/2024 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
13/03/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
12/03/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 11:15

Juntada de Petição
12/03/2024 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/02/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/02/2024 15:23

Determinada a intimação
29/02/2024 15:08

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2024 22:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Conclusos para decisão/despacho - 27/02/2024 15:48:23)
27/02/2024 22:47

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
27/02/2024 12:19

Juntada de Petição
26/02/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
06/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/02/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
05/02/2024 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/01/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
27/01/2024 20:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/01/2024 20:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/01/2024 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
22/01/2024 14:02

Juntada de Petição
15/12/2023 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
28/11/2023 15:12

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELIANE MORAES DO PATROCINIO <br/> Data: 23/01/2024 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RENATO CA
23/11/2023 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
23/11/2023 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/11/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2023 16:50

Despacho
21/10/2023 18:59

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2023 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/09/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2023 13:07

Despacho
22/09/2023 12:01

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2023 13:12

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/09/2023 09:30

Juntada de Petição
15/09/2023 15:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
15/09/2023 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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