15/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 168
12/09/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 168
12/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009904-04.2021.4.02.5117/RJ REQUERENTE: DENISE DE SOUZA SILVAADVOGADO(A): ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (OAB RJ123305) DESPACHO/DECISÃO Diante do evento 165, intime-se o INSS/EADJ para que promova as alterações pertinentes em seu sistema informatizado para fins de viabilizar o cumprimento do julgado (condenar o INSS a pagar à parte autora os valores reconhecidos como devidos a título de atrasados do benefício auxílio-doença previdenciário NB 626.842.452-6, relativamente ao período compreendido entre 20/02/2019 a 26/06/2019.), conforme determinado na sentença (evento 144). Prazo: 30 (trinta) dias úteis.

Cumprido, intime-se o réu, em execução invertida, para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.
11/09/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 16:27

Despacho
11/09/2025 15:59

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 15:59

Juntada de Petição
08/09/2025 15:47

Despacho
08/09/2025 14:59

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
21/07/2025 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
16/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 156
15/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 156
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009904-04.2021.4.02.5117/RJ REQUERENTE: DENISE DE SOUZA SILVAADVOGADO(A): ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (OAB RJ123305) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, intime-se o INSS, em execução invertida, para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

Com relação aos cálculos, deverá o INSS observar as recentes alterações no texto da Resolução CJF nº 822/2023, trazidas pela Resolução CJF Nº 945, de 18/03/2025, com vigência a partir de 1º de abril de 2025, para as Requisições de Pequeno Valor, e 3 de abril de 2025, para os precatórios.

Assim, conforme cronograma previsto no art. 4º da Resolução CJF nº 945, de 18/03/2025, deverá o INSS informar ao Juízo nos cálculos, de maneira desmembrada, os "campos" abaixo a serem preenchidos no ofício requisitório: a)Valor Principal corrigido; b) Juros de poupança (se for o caso); c)Valor SELIC (a partir de 12/2021). Transcorrido o prazo in albis, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculos, conforme o título executivo judicial.

Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, em 5 dias úteis, se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido precatório.

Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.

Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, com base no art. 22, §4.º, da Lei 8.906/94 e artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Após, intime-se a parte autora acerca dos cálculos e, na mesma oportunidade, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 dias úteis.

Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.

Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
14/07/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 15:29

Despacho
14/07/2025 12:23

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 12:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/07/2025 12:22

Transitado em Julgado - Data: 14/07/2025
12/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
08/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
20/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 145
18/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 145
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009904-04.2021.4.02.5117/RJAUTOR: DENISE DE SOUZA SILVAADVOGADO(A): ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (OAB RJ123305)SENTENÇAII.

Dispositivo Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC/2015, condenar o INSS a pagar à parte autora os valores reconhecidos como devidos a título de atrasados do benefício auxílio-doença previdenciário NB 626.842.452-6, relativamente ao período compreendido entre 20/02/2019 a 26/06/2019, nos termos da fundamentação supra.

Sobre tais valores - cujo montante deverá ser apurado em fase de execução de sentença - deverão incidir juros de mora, desde a citação, e correção monetária desde o vencimento de cada parcela em atraso.

Quanto aos índices aplicáveis, até 8/12/2021, véspera da data de publicação da Emenda Constitucional nº 113, devem ser observados aqueles previstos no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, nos seguintes parâmetros: para os juros de mora, devem ser aplicados os índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009; para a correção monetária, em se tratando de condenações previdenciárias, como na presente hipótese, aplica-se o INPC no que se refere ao período posterior à vigência da Lei nº 11.430/2006, que incluiu o artigo 41-A na Lei nº 8.213/1991.

A partir de 9/12/2021, no entanto, deverá incidir a taxa SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento, acumulada mensalmente, tanto para os juros de mora quanto para a correção monetária, independentemente da natureza jurídica da condenação, nos termos do artigo 3º da EC nº 113/2021.

Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.
17/06/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 14:36

Julgado procedente em parte o pedido
29/04/2025 12:18

Conclusos para julgamento
16/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
01/04/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
28/03/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
28/03/2025 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
24/03/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
18/03/2025 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
12/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
11/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 122
27/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
19/02/2025 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
19/02/2025 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
18/02/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
17/02/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 20:30

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 20:25

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: DENISE DE SOUZA SILVA Data: 13/03/2025 às 12:40. Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ
17/02/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:27

Determinada a intimação
15/02/2025 22:55

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
10/02/2025 15:56

Juntada de Petição
05/02/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 110
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107, 110 e 112
31/01/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
31/01/2025 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
23/01/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 20:40

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 20:38

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: DENISE DE SOUZA SILVA Data: 30/01/2025 às 11:40. Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ
23/01/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 17:44

Determinada a intimação
23/01/2025 16:09

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 15:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJSGO04
23/01/2025 15:13

Transitado em Julgado - Data: 23/01/2025
23/01/2025 13:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98
23/01/2025 13:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
22/11/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/11/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/11/2024 14:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/11/2024 12:42

Prejudicado o recurso - por unanimidade
12/11/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
31/10/2024 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
28/10/2024 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
28/10/2024 15:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 19/11/2024 23:59 Sequencial: 26
25/10/2024 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/10/2024 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/10/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:25

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2024 12:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
06/06/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
27/05/2024 22:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
11/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
01/05/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/03/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
21/02/2024 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
31/01/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/01/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/01/2024 17:45

Julgado improcedente o pedido
29/01/2024 14:50

Conclusos para julgamento
24/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
07/11/2023 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
07/11/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 14:04

Despacho
06/11/2023 18:52

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
11/07/2023 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
24/05/2023 20:38

Juntada de Petição
12/05/2023 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
12/05/2023 16:32

Juntada de Petição
11/05/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
11/05/2023 18:16

Despacho
11/05/2023 16:31

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
21/12/2022 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 23:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
07/12/2022 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
02/12/2022 19:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
01/12/2022 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
01/12/2022 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
21/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
19/11/2022 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
11/11/2022 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 14:22

Convertido o Julgamento em Diligência
24/10/2022 17:19

Juntada de Petição
08/08/2022 13:32

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/08/2022 14:52

Conclusos para julgamento
19/07/2022 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
19/07/2022 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/07/2022 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 22:30

Juntada de Petição
11/07/2022 21:26

Juntada de Petição
08/07/2022 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
07/07/2022 19:34

Juntada de Petição
07/07/2022 01:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 31
22/06/2022 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
22/06/2022 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
15/06/2022 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/06/2022 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 18:12

Determinada a intimação
10/06/2022 18:18

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2022 15:51

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: DENISE DE SOUZA SILVA Data: 08/07/2022 às 10:00. Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 2 - AVENIDA VENEZUELA, 134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ Perito: VITOR DA S
07/06/2022 15:51

Juntada de Certidão perícia não realizada não comparecimento - Refer. ao Evento: 13
07/06/2022 15:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
27/05/2022 15:08

Juntada de Petição
11/05/2022 18:45

Juntada de Petição
04/03/2022 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
19/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
11/02/2022 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
11/02/2022 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/02/2022 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2022 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2022 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 15:09

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: DENISE DE SOUZA SILVA Data: 12/05/2022 às 17:00. Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 1 - AVENIDA VENEZUELA 134, BLOCO B, TÉRREO, SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ Perito: SELMA VIANNA D
26/01/2022 13:54

Juntada de Petição
23/01/2022 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
21/01/2022 16:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/01/2022 13:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/01/2022 13:56

Não Concedida a tutela provisória
17/01/2022 10:12

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2021 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/10/2021 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/10/2021 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2021 17:17

Determinada a intimação
13/10/2021 14:45

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2021 21:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00