19/09/2025 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
18/09/2025 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
18/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155
17/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155
16/09/2025 15:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155
16/09/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/09/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/09/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/09/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/09/2025 15:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*61-81
11/09/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
29/08/2025 22:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146 e 145
29/08/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146
28/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003727-16.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: JEAN CARLOS ALVES DA SILVA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ139379)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: IVONE DOS SANTOS ALVES (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ139379) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença (evento 125), bem como a comprovação da implantação do benefício da parte autora, INTIME-SE a Procuradoria Federal Especializada do INSS para que, no prazo de 20 (vinte) dias, promova a juntada da planilha de cálculos do valor dos atrasados, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais do RJ. Sem prejuízo, INTIME-SE o advogado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão, requeira o destaque de honorários advocatícios contratuais, que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste. ATENTE A SECRETARIA que, com a vinda dos cálculos, cadastre-se a requisição e dê-se vista às partes da minuta de cadastramento.

Advirto que eventual impugnação aos valores requisitados deverá ser formulada, no prazo de 5 (cinco) dias, em planilha única onde conste com clareza o erro contido no cadastramento da requisição suso.

Ficam cientes de que não havendo impugnação devidamente fundamentada, no prazo supramencionado, restará preclusa qualquer discussão sobre os cálculos.

Findo o prazo de 5 (cinco) dias, sem manifestação contrária, à Secretaria para providenciar a conferência da RPV, voltando-me os autos conclusos para a transmissão à DIPRE /TRF.

Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.

Para recebimento dos valores, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecerem diretamente à agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme o caso, e apresentar, no ato, demonstrativo do depósito impresso, bem como os originais da carteira de identidade e CPF.

Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.

Contudo, na hipótese do autor menor, ou incapaz, cadastre-se a requisição em favor do autor, com bloqueio dos valores para posterior levantamento por alvará, intimando-se as partes e o MPF.

Após transmissão da requisição à DIPRE/TRF, suspenda-se o curso do processo até a efetivação do pagamento.

Com o depósito dos valores, à Secretaria para expedição do ALVARÁ DE LEVANTAMENTO da importância relativa aos créditos do autor, na pessoa de sua representante legal.

Cabe salientar que, se o advogado da parte autora promover a juntada do contrato de honorários, determino a expedição do Alvará de Levantamento em favor do patrono judicial.

Ademais, conforme o disposto no art. 18, §1º, da Resolução CJF nº 822/2023, os honorários contratuais destacados serão pagos na ocasião da liberação do crédito ao titular da requisição, inclusive proporcionalmente nas hipóteses de quitação parcial e parcela superpreferencial do precatório.

Após, INTIME-SE a parte autora para que imprima o alvará que estará disponibilizado nestes autos, diretamente do sistema, providenciando a sua apresentação, para levantamento dos valores, junto a instituição bancária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil).

Por fim, expedido(s) o(s) alvará(s), BAIXEM-SE os autos.

P.I.
27/08/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 18:22

Determinada a intimação
27/08/2025 13:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/08/2025 13:28

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 13:28

Transitado em Julgado - Data: 19/08/2025
19/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
12/08/2025 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
12/08/2025 02:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/08/2025 17:18

Juntada de Petição
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 129
28/07/2025 02:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 127
24/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128
23/07/2025 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
23/07/2025 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
23/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003727-16.2024.4.02.5118/RJAUTOR: JEAN CARLOS ALVES DA SILVA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ139379)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: IVONE DOS SANTOS ALVES (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ139379)SENTENÇAJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 487, I, do CPC, para CONDENAR o INSS a conceder a JEAN CARLOS ALVES DA SILVA, CPF nº *27.***.*97-22 o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/93, desde a data do requerimento administrativo.
22/07/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
22/07/2025 16:52

Julgado procedente em parte o pedido
22/07/2025 13:37

Conclusos para julgamento
22/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
11/07/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 114
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
27/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
26/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003727-16.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: JEAN CARLOS ALVES DA SILVA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ139379)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: IVONE DOS SANTOS ALVES (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ139379) DESPACHO/DECISÃO Preliminarmente, constatada nestes autos a incapacidade relativa da parte autora em razão de deficiência grave constatada pela perícia médica judicial, sem ajuizamento de ação de interdição, e à luz do disposto no art. 72, I, CPC, no art. 87, do Estatuto da Pessoa com Deficiência, nomeio como curador especial, nestes autos, IVONE DOS SANTOS ALVES, CPF *53.***.*03-87.

Nesses termos, proceda-se a anotação da referida representação no sistema processual.
25/06/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
25/06/2025 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
25/06/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 11:11

Decisão interlocutória
25/06/2025 11:08

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
25/06/2025 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
24/06/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
17/06/2025 22:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
04/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
03/06/2025 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/06/2025 12:06

Determinada a intimação
03/06/2025 10:57

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
09/05/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
09/05/2025 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
08/05/2025 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
29/04/2025 21:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
24/04/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
23/04/2025 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 08:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 18:10

Juntada de Petição
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
02/04/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
02/04/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
20/02/2025 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
18/02/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 12:11

Determinada a intimação
18/02/2025 11:25

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
12/02/2025 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
08/02/2025 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 16:44

Juntada de Petição
05/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 68
04/02/2025 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
28/12/2024 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
18/12/2024 08:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/12/2024 08:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/12/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 10:20

Juntada de Petição
12/12/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/12/2024 12:46

Determinada a intimação
12/12/2024 08:08

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 21:26

Juntada de Petição
26/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
28/10/2024 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
28/10/2024 09:04

Determinada a intimação
28/10/2024 07:25

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2024 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
25/10/2024 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
23/10/2024 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2024 11:43

Determinada a intimação
23/10/2024 10:39

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
22/10/2024 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
22/10/2024 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/10/2024 17:48

Determinada a intimação
22/10/2024 06:37

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
21/10/2024 22:28

Juntada de Petição
10/10/2024 22:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 00:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
05/10/2024 01:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/09/2024 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
24/09/2024 21:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2024 21:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2024 21:43

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 21:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/09/2024 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
10/09/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
17/08/2024 02:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
17/08/2024 02:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/08/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 16:37

Determinada a intimação
14/08/2024 16:23

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 16:03

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JEAN CARLOS ALVES DA SILVA <br/> Data: 20/09/2024 às 10:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: JEREMIAS F
14/08/2024 16:00

Juntada de Certidão
06/08/2024 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
28/07/2024 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/07/2024 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/07/2024 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
14/07/2024 22:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
05/06/2024 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
02/06/2024 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
02/06/2024 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
31/05/2024 23:01

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
27/05/2024 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 20:38

Não Concedida a tutela provisória
27/05/2024 18:23

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/05/2024 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/05/2024 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 10:29

Determinada a intimação
20/05/2024 14:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
20/05/2024 11:56

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2024 18:16

Juntada de Petição
02/05/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00