TRF2 - 5001452-77.2022.4.02.5114
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 10:14
Juntada de Petição
-
25/08/2025 02:25
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 125
-
22/08/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 125
-
22/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001452-77.2022.4.02.5114/RJ RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB RJ164385)ADVOGADO(A): LUIZ PAULO GARCIA PEREIRA (OAB SP317987)ADVOGADO(A): PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS (OAB SP319359)ADVOGADO(A): GERSON FERREIRA RIBEIRO (OAB RJ217143)ADVOGADO(A): BERNARDO BUOSI (OAB RJ181652) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte ré para que comprove, nos autos, o pagamento do valor relativo à condenação, nos termos da sentença, inclusive dos honorários periciais, na hipótese de condenação a estes.
Prazo: 60 dias.
Feito o depósito: - expeça-se alvará de levantamento, devendo constar o nome do representante legal em caso de incapacidade, bem como do(a) patrono(a) da causa, na hipótese deste(a) possuir poderes especiais para receber e dar quitação; - oficie-se à agência 0183 da CEF para que proceda a conversão do depósito relativo ao ressarcimento dos honorários periciais em favor da seção Judiciária do Rio de Janeiro (Unidade Gestora (UG): 090016 - Seção Judiciária do Rio de Janeiro / Código de Recolhimento: 18.862-0 - Ressarcimento de Honorários Periciais).
Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se. -
21/08/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2025 17:08
Determinada a intimação
-
21/08/2025 13:15
Conclusos para decisão/despacho
-
20/08/2025 19:15
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJMAG01
-
20/08/2025 19:15
Transitado em Julgado
-
20/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
-
15/08/2025 08:51
Juntada de Petição
-
09/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113
-
26/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
18/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
-
17/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
-
17/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001452-77.2022.4.02.5114/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRENTE: BANCO PAN S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB RJ164385)ADVOGADO(A): LUIZ PAULO GARCIA PEREIRA (OAB SP317987)ADVOGADO(A): PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS (OAB SP319359)ADVOGADO(A): GERSON FERREIRA RIBEIRO (OAB RJ217143)ADVOGADO(A): BERNARDO BUOSI (OAB RJ181652)RECORRIDO: PAULO ROBERTO DA SILVA SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353) RESPONSABILIDADE CIVIL.
INSS.
BANCO PAN S/A.
OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM DANOS MATERIAIS E MORAIS.
ALEGAÇÃO AUTORAL DE DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, ORIUNDOS DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO DIGITAL NÃO RECONHECIDO.
MANIFESTAÇÃO DE VONTADE VICIADA.
FRAUDE CONFIGURADA.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
RECURSO DO BANCO PAN S/A CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
RETIFICAÇÃO DO TERMO INICIAL DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS APLICÁVEIS À CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS.
SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao presente recurso, com decorrente reforma parcial da sentença, para que no tocante aos consectários legais aplicáveis à condenação por danos morais, o termo inicial a ser observado seja a data do seu arbitramento.
Sem condenação em verbas sucumbenciais, eis que recorrente vitorioso, ainda que parcialmente, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 15 de julho de 2025. -
16/07/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/07/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/07/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/07/2025 17:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/07/2025 15:47
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
15/07/2025 15:09
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
-
09/07/2025 17:10
Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SP227541 - BERNARDO BUOSI)
-
26/06/2025 10:04
Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SP227541 - BERNARDO BUOSI)
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16/06/2025 14:19
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
-
09/06/2025 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
27/05/2025 02:16
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 98
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27/05/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89
-
26/05/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 98
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001452-77.2022.4.02.5114/RJ AUTOR: PAULO ROBERTO DA SILVA SANTOSADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o recurso inominado interposto, bem como o cumprimento da antecipação de tutela, intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 10 dias.
Decorrido o prazo com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. -
20/05/2025 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
20/05/2025 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
16/05/2025 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2025 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2025 19:35
Determinada a intimação
-
16/05/2025 14:18
Conclusos para decisão/despacho
-
15/05/2025 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89
-
28/04/2025 06:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
28/04/2025 06:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
27/04/2025 22:04
Juntada de Petição
-
24/04/2025 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação
-
24/04/2025 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/04/2025 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/04/2025 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/04/2025 09:25
Julgado procedente em parte o pedido
-
17/02/2025 14:27
Conclusos para julgamento
-
17/02/2025 14:21
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
11/02/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 77
-
27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
26/01/2025 04:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
20/01/2025 11:37
Juntada de Petição
-
17/01/2025 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
17/01/2025 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
15/01/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/01/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/01/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/01/2025 12:04
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 20:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
20/12/2024 09:02
Juntada de Petição
-
15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
05/12/2024 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
05/12/2024 20:01
Determinada a intimação
-
05/12/2024 15:51
Conclusos para decisão/despacho
-
01/10/2024 03:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64 e 65
-
15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64 e 65
-
05/09/2024 16:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
05/09/2024 16:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
05/09/2024 16:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
05/09/2024 16:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
05/09/2024 16:03
Determinada a intimação
-
05/09/2024 15:25
Conclusos para decisão/despacho
-
05/09/2024 15:22
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PAULO ROBERTO DA SILVA SANTOS <br/> Data: 25/10/2024 às 13:15. <br/> Local: CONSULTÓRIO DR. ANDERSON PUREZA DE OLIVEIRA - Avenida Luiz Fernando de Oliveira Nanci, 37, loja 01, Centro, Itaboraí/
-
05/09/2024 15:21
Juntada de Certidão perícia não realizada - Refer. ao Evento: 46
-
26/08/2024 12:35
Juntada de Petição
-
24/08/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51 e 52
-
22/08/2024 14:36
Juntada de Petição
-
16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51 e 52
-
13/08/2024 14:06
Juntada de Petição
-
06/08/2024 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/08/2024 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/08/2024 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
06/08/2024 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/08/2024 11:39
Determinada a intimação
-
05/08/2024 17:29
Conclusos para decisão/despacho
-
05/08/2024 17:28
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PAULO ROBERTO DA SILVA SANTOS <br/> Data: 28/08/2024 às 11:00. <br/> Local: Consultório Dr. Brunno Dantas - Avenida Embaixador Abelardo Bueno n.º 3500, sala 202, Barra da Tijuca - Rio de Janeir
-
24/06/2024 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
21/05/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/05/2024 17:34
Determinada a intimação
-
21/05/2024 12:57
Conclusos para decisão/despacho
-
05/04/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
18/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
08/03/2024 08:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2024 08:09
Determinada a intimação
-
07/03/2024 14:56
Conclusos para decisão/despacho
-
06/02/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
09/01/2024 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/01/2024 19:42
Convertido o Julgamento em Diligência
-
07/11/2023 14:50
Conclusos para julgamento
-
19/09/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
31/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
23/08/2023 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
23/08/2023 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
21/08/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/08/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/08/2023 17:50
Convertido o Julgamento em Diligência
-
03/03/2023 10:06
Juntada de Petição
-
05/12/2022 12:28
Conclusos para julgamento
-
30/11/2022 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
15/11/2022 22:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 18:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
10/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
31/10/2022 13:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
31/10/2022 13:59
Determinada a intimação
-
28/10/2022 16:51
Conclusos para decisão/despacho
-
04/10/2022 17:28
Juntada de Petição
-
20/09/2022 20:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
18/09/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
08/09/2022 18:25
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/09/2022 18:25
Determinada a citação
-
09/08/2022 13:28
Conclusos para decisão/despacho
-
28/07/2022 13:20
Juntada de Petição
-
12/07/2022 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
23/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
13/06/2022 10:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/06/2022 10:02
Determinada a intimação
-
10/06/2022 11:04
Conclusos para decisão/despacho
-
09/06/2022 17:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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