TRF2 - 5001955-26.2021.4.02.5117

1ª instância - 1ª Vara Federal de Sao Goncalo

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

V.T. TRANSPORTES E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI

CNPJ: 15.532.046/0001-29

AILTON SOARES SANTANA

CPF *12.***.*72-15

Advogados

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF *22.***.*85-90

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF *55.***.*89-38

RAFAEL BRAVO GOMES

OAB: 155955/RJ

CPF *15.***.*89-31

BERNARD DOS REIS ALO

CPF *53.***.*31-40

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

CPF *93.***.*52-77

MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA

CPF *10.***.*15-21

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF *28.***.*22-07

MARCIO JOSE MACHADO

CPF *04.***.*62-53

CAIO FOLLY CRUZ

CPF *10.***.*02-06

DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT

CPF *96.***.*18-14

SEBASTIAO CARLOS FERREIRA

CPF *84.***.*28-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2023 03:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

  • 08/12/2023 03:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

  • 02/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 22/11/2023 16:55

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 22/11/2023 16:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/11/2023 16:54

    Juntada de Certidão

  • 15/11/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

  • 14/11/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 135

  • 13/11/2023 20:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 06/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 134 e 135

  • 27/10/2023 17:45

    Decisão interlocutória

  • 27/10/2023 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/10/2023 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/10/2023 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 126

  • 16/10/2023 19:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/10/2023 19:07

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/10/2023 10:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 13/10/2023 10:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 10/10/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2023 16:49

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 10/10/2023 16:49

    Juntado(a)

  • 05/09/2023 05:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 31/08/2023 17:23

    Decisão interlocutória

  • 28/08/2023 12:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/08/2023 12:31

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 116

  • 26/08/2023 19:32

    Juntada de Petição

  • 25/08/2023 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2023 16:49

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 111

  • 23/08/2023 03:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108

  • 01/08/2023 03:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

  • 17/07/2023 15:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111

  • 14/07/2023 13:08

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 10/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108

  • 06/07/2023 14:48

    Juntado(a)

  • 30/06/2023 17:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/06/2023 17:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/06/2023 17:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/06/2023 17:30

    Decisão interlocutória

  • 28/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 02/06/2023 11:56

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 23/05/2023 08:57

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 81

  • 22/05/2023 17:20

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79

  • 08/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 04/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 02/05/2023 18:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 02/05/2023 18:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 28/04/2023 09:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2023 09:50

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

  • 28/04/2023 09:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2023 09:47

    Juntado(a)

  • 28/04/2023 09:47

    Juntado(a)

  • 27/04/2023 21:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/04/2023 14:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 27/04/2023 14:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 24/04/2023 19:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/04/2023 19:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/04/2023 19:28

    Decisão interlocutória

  • 20/04/2023 16:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/04/2023 18:05

    Juntada de Petição

  • 17/04/2023 16:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81

  • 17/04/2023 16:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79

  • 14/04/2023 15:10

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA

  • 13/04/2023 12:58

    Juntado(a)

  • 11/04/2023 12:55

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA

  • 10/04/2023 16:09

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75

  • 27/03/2023 13:19

    Expedição de ofício

  • 13/03/2023 15:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

  • 10/03/2023 13:53

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA

  • 09/03/2023 10:27

    Juntado(a)

  • 01/03/2023 18:07

    Decisão interlocutória

  • 07/02/2023 05:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/02/2023 19:05

    Juntada de Petição

  • 06/02/2023 19:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 06/02/2023 19:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 03/02/2023 06:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 26/01/2023 11:53

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64

  • 06/12/2022 15:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

  • 29/11/2022 12:01

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 21/11/2022 09:40

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 18/11/2022 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 18/11/2022 14:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 16/11/2022 21:17

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 16/11/2022 15:11

    Decisão interlocutória

  • 16/11/2022 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2022 11:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/11/2022 21:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 11/11/2022 21:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 10/11/2022 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2022 12:37

    Decisão interlocutória

  • 18/10/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 05/10/2022 14:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/10/2022 15:56

    Juntada de Petição

  • 16/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 06/09/2022 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 05/09/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 21/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/09/2022

  • 21/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/09/2022

  • 21/07/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001955-26.2021.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: V.T.

    TRANSPORTES E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI EDITAL Nº 510008183390 EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EM FACE DE V.T.

    TRANSPORTES E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) V.T.

    TRANSPORTES E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, (CPF/CNPJ: 15.***.***/0001-29), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s)  processo(s) administrativo(s) nº 50505.113078/2015-75, inscrição(ões) nº 4.006.004505/21-14, natureza não tributária; bem como para pagar(em) o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução.

    E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região- e-DJF2R na forma da Lei.

    Fica igualmente ciente de que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo.

    VALOR DA DÍVIDA: R$ 9.682,56 (atualizado até 17/03/2021) Eu, LUCAS DE MATOS BARBOSA ALVES, ESTAGIÁRIO, o digitei.

    Eu, BRUNO GOMES DE SOUSA, DIRETOR DE SECRETARIA, o  conferi.

    Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 13/07/2022.    

  • 20/07/2022 15:36

    Intimação por Edital

  • 20/07/2022 15:35

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2022

  • 14/07/2022 17:37

    Expedição de Edital - citação

  • 05/07/2022 11:55

    Expedição de Edital

  • 07/06/2022 16:02

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

  • 19/05/2022 18:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 09/05/2022 14:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

  • 09/05/2022 13:26

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 09/05/2022 12:53

    Juntado(a)

  • 22/04/2022 10:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

  • 22/04/2022 09:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

  • 20/04/2022 07:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 19/04/2022 15:39

    Decisão interlocutória

  • 18/04/2022 14:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 14/04/2022 17:07

    Juntada de Petição

  • 07/04/2022 14:47

    Despacho

  • 07/04/2022 14:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/04/2022 13:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/04/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 07/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 25/02/2022 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2022 19:21

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

  • 24/01/2022 17:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

  • 17/01/2022 10:59

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 12/12/2021 14:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 19/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 09/11/2021 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2021 14:23

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 08/11/2021 22:12

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13

  • 07/10/2021 10:11

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 27/09/2021 13:29

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 23/09/2021 17:51

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 15:05

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2021 19:16

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2021 12:36

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 20:06

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 17:06

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2021 13:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 09/04/2021 12:02

    Expedição de Mandado - RJSGOSECMA

  • 06/04/2021 17:46

    Determinada a citação

  • 26/03/2021 17:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/03/2021 17:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2021

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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