16/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
05/09/2025 10:15

Juntada de Petição
02/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
01/09/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
01/09/2025 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
01/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5046075-03.2024.4.02.5101/RJRELATOR: LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANIREQUERENTE: JULIO CESAR DA ROCHA CORREIAADVOGADO(A): DIOGO RUDOLF KELLER DE CAMPOS (OAB RJ214464)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 77 - 29/08/2025 - Juntado(a)
29/08/2025 18:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
29/08/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/08/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/08/2025 18:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-72
26/08/2025 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
21/07/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
03/07/2025 10:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
03/07/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2025 09:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
18/06/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
17/06/2025 23:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
13/06/2025 12:45

Juntada de Petição
13/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
13/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5046075-03.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JULIO CESAR DA ROCHA CORREIAADVOGADO(A): DIOGO RUDOLF KELLER DE CAMPOS (OAB RJ214464) DESPACHO/DECISÃO 1 - Da obrigação de não fazer Inicialmente, tendo em vista o trânsito em julgado do provimento jurisdicional, intime-se a União Federal/Fazenda Nacional para que, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de não fazer, decorrente do direito declarado na Sentença ("a inexistência da relação jurídico-tributária que autorize a incidência do IRPF sobre a parcela paga a título de AHRA, recebida com o fito de indenizar a supressão de hora de repouso e alimentação da autora"). 2 - Da obrigação de pagar Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, promova a liquidação da obrigação de pagar, nos termos do que restou julgado.

Fica ciente a parte autora de que, não sendo promovida a liquidação do julgado no prazo assinado, os autos serão arquivados, até posterior manifestação, restando indeferido, desde já, requerimento de desarquivamento desacompanhado da planilha de cálculo de execução, e de que eventual ausência do cumprimento da obrigação de não fazer pela ré não será justificativa para a não realização dos cálculos de liquidação, devendo a parte autora, nesse caso, utilizar a mesma metodologia que certamente utilizou no momento da apuração do valor da causa ou utilizar como parâmetro circunstância correspondente à mesma situação do autor no caso concreto.

Apresentada a liquidação do julgado, intime-se diretamente a parte ré, para que, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, tome ciência dos referidos cálculos e apresente eventual pedido de impugnação, devidamente fundamentado.

Seguidamente, aguarde-se o decurso de prazo concedido em favor da União Federal/Fazenda Nacional. Após, nos termos do que preceitua o § 3º do mesmo artigo supracitado, caso a ré não apresente impugnação no prazo legal ou sejam rejeitadas as arguições desta, cadastre a Secretaria a competente requisição de pagamento de pequeno valor ou precatório, conforme discriminado no item abaixo "Do cadastro da Requisição de Pagamento". Remessa à Contadoria Em caso de ser apresentada impugnação pela parte ré em face da liquidação do julgado, remetam-se diretamente os autos à Contadoria Judicial, para que proceda à elaboração da conta de liquidação com o valor efetivamente devido à parte autora.

Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes, no prazo de 02 (dois) dias úteis, para ciência dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Do cadastro da Requisição de Pagamento Após, cadastre a Secretaria a competente requisição de pagamento de pequeno valor ou precatório, conforme o caso, intimando as partes para ciência do referido cadastro, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Seguidamente, proceda a Secretaria ao preparo da transmissão da requisição cadastrada para o E.TRF2, devendo as partes, após o registro, no Sistema Processual E-proc, da movimentação de envio da RPV ao TRF da 2ª Região para seu efetivo pagamento, passar a consultar regularmente o endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br/eproc/, a fim de serem obtidas informações quanto ao valor, número da conta, data programada para depósito e agência bancária, à qual a parte autora deverá dirigir-se, munida de seus documentos pessoais, para efetuar o oportuno levantamento do valor depositado. Rio de Janeiro, 12/06/2025.
12/06/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 17:13

Determinada a intimação
12/06/2025 14:56

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 14:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/05/2025 11:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO05
27/05/2025 11:26

Transitado em Julgado
27/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
29/04/2025 20:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
14/04/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
14/04/2025 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
14/04/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2025 10:26

Negado seguimento a Recurso
04/04/2025 16:11

Conclusos para decisão de admissibilidade
04/04/2025 16:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/12/2024 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
06/12/2024 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
06/12/2024 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
06/12/2024 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
05/12/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 18:27

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
03/12/2024 15:42

Conclusos para decisão de admissibilidade
03/12/2024 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
03/12/2024 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
22/11/2024 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/11/2024 17:32

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
21/11/2024 12:12

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
19/11/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
19/11/2024 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/11/2024 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
17/11/2024 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/11/2024 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2024 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2024 16:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/11/2024 16:23

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
13/11/2024 14:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
05/11/2024 12:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
07/10/2024 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
07/10/2024 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
01/10/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
09/09/2024 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/09/2024 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/09/2024 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
04/09/2024 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/09/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2024 13:38

Julgado procedente o pedido
03/09/2024 12:23

Conclusos para julgamento
28/08/2024 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
28/08/2024 10:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/08/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 15:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/08/2024 17:51

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 15:13

Determinada a intimação
07/08/2024 14:21

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2024 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5020588-31.2024.4.02.5101

Evandro Monteiro da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/04/2024 23:24

Exibir Processo

Processo nº 5004511-11.2024.4.02.5112

Anizio Laurindo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003402-94.2021.4.02.5005

Rosangela Vieira Goncalves

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Rodrigo Sales dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/06/2025 13:00

Exibir Processo

Processo nº 5056916-23.2025.4.02.5101

Luis Carlos Lopes Fandino

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Tatiana de Moraes SA

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/07/2025 11:02

Exibir Processo

Processo nº 5008261-48.2024.4.02.5006

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Os Mesmos

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/07/2025 12:55

Exibir Processo