12/09/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
26/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
25/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
22/08/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 16:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
22/08/2025 10:14

Determinada a intimação
01/07/2025 15:20

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2025 20:26

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
11/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
27/05/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006933-62.2024.4.02.5110/RJAUTOR: ALINE DOS SANTOS DEJOSS MARTINSADVOGADO(A): BIANCA FREITAS VIEIRA (OAB ES032233)SENTENÇADo exposto: a) JULGO EXTINTO O PEDIDO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto à verba "Dobras", por ausência de interesse processual (art. 485, VI, do CPC); b) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a União a restituir os valores retidos indevidamente desde 25/06/2019 a título de imposto de renda incidente sobre as rubricas "Indenização de Folga" e "Diferença de Indenização de Folga", corrigidos exclusivamente pela Taxa SELIC e, nos termos da fundamentação, observando-se as declarações de imposto de renda a serem apresentadas pela parte autora na fase de liquidação.
19/05/2025 21:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
19/05/2025 14:41

Juntada de Petição
16/05/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 20:02

Julgado procedente em parte o pedido
29/01/2025 13:15

Juntada de Petição
16/12/2024 21:48

Conclusos para julgamento
14/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/11/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 11:17

Convertido o Julgamento em Diligência
04/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
26/07/2024 14:37

Conclusos para julgamento
23/07/2024 00:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/07/2024 00:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/07/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 09:51

Juntada de Petição
10/07/2024 16:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2024 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/07/2024 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/06/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2024 18:02

Determinada a intimação
25/06/2024 20:00

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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