29/07/2025 12:38

Baixa Definitiva
29/07/2025 12:38

Transitado em Julgado
22/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
14/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038094-20.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS ALBERTO DA SILVAADVOGADO(A): GUILHERME KAROL DE MELO MACEDO (OAB MA015355A) DESPACHO/DECISÃO À luz do art. 5º da Lei nº 10.259/2001, que instituiu os Juizados Especiais no âmbito da Justiça Federal, somente será admitido recurso de sentença definitiva.

No mesmo sentido, prevê o Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro: “Não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição”.

Intime-se.

Após, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
10/07/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 13:09

Decisão interlocutória
09/07/2025 15:40

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/06/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 23:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
13/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038094-20.2024.4.02.5101/RJAUTOR: CARLOS ALBERTO DA SILVAADVOGADO(A): GUILHERME KAROL DE MELO MACEDO (OAB MA015355A)SENTENÇADiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Defiro a gratuidade da justiça (evento 19, CCON1).

Não cabe interposição de recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei. n.º 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

Sem custas (art. 54, Lei 9.099/95).

Sem condenação em honorários advocatícios (art. 55, Lei 9.099/95).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
12/06/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 17:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/06/2025 16:11

Juntado(a)
24/01/2025 15:18

Conclusos para julgamento
01/10/2024 12:21

Juntada de Petição
09/09/2024 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/08/2024 17:47

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
28/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/07/2024 17:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/07/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 14:40

Determinada a intimação
02/07/2024 11:56

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/07/2024 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/06/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2024 16:42

Determinada a intimação
26/06/2024 11:03

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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