19/09/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
12/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 133
12/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 133
11/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 133
11/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 133
11/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003143-05.2021.4.02.5101/RJ REQUERENTE: TIAGO DOS SANTOS BATISTAADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO (OAB RJ235550)ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO SANDE MATHIAS (OAB BA029391) DESPACHO/DECISÃO Do detalhamento dos cálculos de liquidação Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, reapresente a planilha de cálculos de Evento n.º 120, destacando o total do valor histórico e dos juros.

Não havendo alteração do valor total corrigido (R$ 60.193,92), cadastre a Secretaria a competente RPV em favor da parte autora.

Promovendo-se a atualização dos cálculos de liquidação, dê-se vista à parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, para ciência e manifestação sobre a referida atualização, procedendo-se, seguidamente, ao cadastro da RPV, consoante a decisão judicial de Evento n.º 115.
10/09/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 16:49

Determinada a intimação
10/09/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 15:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
26/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
25/07/2025 15:27

Juntada de Petição
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
03/07/2025 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
03/07/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2025 10:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
18/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 116
17/06/2025 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
17/06/2025 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
17/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 116
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003143-05.2021.4.02.5101/RJ REQUERENTE: TIAGO DOS SANTOS BATISTAADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO (OAB RJ235550)ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO SANDE MATHIAS (OAB BA029391) DESPACHO/DECISÃO 1 - Da obrigação de não fazer Inicialmente, tendo em vista o trânsito em julgado do provimento jurisdicional, intime-se a União Federal/Fazenda Nacional para que, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de não fazer, decorrente do direito declarado na Sentença ("declarar a inexistência da relação jurídico-tributária que autorize a incidência do imposto de renda sobre a verba denominada HORA REPOUSO ALIMENTAÇÃO (HRA)"), devendo a PFN tomar as providências cabíveis junto à PETROS, dentro do prazo ora estabelecido, para o efetivo cumprimento da referida obrigação. 2 - Da obrigação de pagar Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, promova a liquidação da obrigação de pagar, nos termos do que restou julgado.

Fica ciente a parte autora de que, não sendo promovida a liquidação do julgado no prazo assinado, os autos serão arquivados, até posterior manifestação, restando indeferido, desde já, requerimento de desarquivamento desacompanhado da planilha de cálculo de execução, e de que eventual ausência do cumprimento da obrigação de não fazer pela ré não será justificativa para a não realização dos cálculos de liquidação, devendo a parte autora, nesse caso, utilizar a mesma metodologia que certamente utilizou no momento da apuração do valor da causa ou utilizar como parâmetro circunstância correspondente à mesma situação do autor no caso concreto.

Apresentada a liquidação do julgado, intime-se diretamente a parte ré, para que, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, tome ciência dos referidos cálculos e apresente eventual pedido de impugnação, devidamente fundamentado.

Seguidamente, aguarde-se o decurso de prazo concedido em favor da União Federal/Fazenda Nacional. Após, nos termos do que preceitua o § 3º do mesmo artigo supracitado, caso a ré não apresente impugnação no prazo legal ou sejam rejeitadas as arguições desta, cadastre a Secretaria a competente requisição de pagamento de pequeno valor ou precatório, conforme discriminado no item abaixo "Do cadastro da Requisição de Pagamento". Remessa à Contadoria Em caso de ser apresentada impugnação pela parte ré em face da liquidação do julgado, remetam-se diretamente os autos à Contadoria Judicial, para que proceda à elaboração da conta de liquidação com o valor efetivamente devido à parte autora.

Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes, no prazo de 02 (dois) dias úteis, para ciência dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Do cadastro da Requisição de Pagamento Após, cadastre a Secretaria a competente requisição de pagamento de pequeno valor ou precatório, conforme o caso, intimando as partes para ciência do referido cadastro, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Seguidamente, proceda a Secretaria ao preparo da transmissão da requisição cadastrada para o E.TRF2, devendo as partes, após o registro, no Sistema Processual E-proc, da movimentação de envio da RPV ao TRF da 2ª Região para seu efetivo pagamento, passar a consultar regularmente o endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br/eproc/, a fim de serem obtidas informações quanto ao valor, número da conta, data programada para depósito e agência bancária, à qual a parte autora deverá dirigir-se, munida de seus documentos pessoais, para efetuar o oportuno levantamento do valor depositado.

Intimem-se.

Rio de Janeiro, 16/06/2025.
16/06/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:32

Determinada a intimação
16/06/2025 13:17

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 13:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/06/2025 11:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO05
06/06/2025 09:41

Transitado em Julgado
06/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107
27/05/2025 18:57

Juntada de Petição
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
28/04/2025 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2025 21:18

Negado seguimento a Recurso
02/04/2025 16:33

Conclusos para decisão de admissibilidade
02/04/2025 16:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/07/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
12/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
05/09/2022 13:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 97
05/09/2022 09:58

Juntada de Petição
02/09/2022 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022 16:31

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
02/09/2022 15:42

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2022 10:38

Recebidos os autos - TNU
03/05/2022 15:16

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
12/04/2022 01:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88
04/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
28/03/2022 13:41

Juntada de Petição
25/03/2022 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022 19:24

Decisão interlocutória
25/03/2022 15:18

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
17/03/2022 16:56

Juntada de Petição
28/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
21/02/2022 17:52

Juntada de Petição
18/02/2022 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 13:22

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
07/10/2021 13:51

Conclusos para decisão de admissibilidade
29/09/2021 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
29/09/2021 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
21/09/2021 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/09/2021 17:10

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
21/09/2021 14:43

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
21/09/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
27/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
18/08/2021 10:46

Juntada de Petição
17/08/2021 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/08/2021 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/08/2021 18:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/08/2021 16:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
11/08/2021 01:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
08/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
30/07/2021 10:37

Juntada de Petição
29/07/2021 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2021 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2021 11:19

Despacho
28/07/2021 18:16

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2021 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
16/07/2021 12:27

Despacho
15/07/2021 20:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
15/07/2021 20:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 04/08/2021 14:00 Sequencial: 33
15/07/2021 17:49

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2021 15:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 50
15/07/2021 11:59

Juntada de Petição
14/07/2021 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2021 17:17

Despacho
14/07/2021 11:29

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2021 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
11/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
02/07/2021 12:46

Juntada de Petição
01/07/2021 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2021 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2021 16:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/07/2021 12:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/07/2021 11:45

Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)
29/06/2021 04:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
20/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
11/06/2021 11:26

Juntada de Petição
10/06/2021 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
10/06/2021 19:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 30/06/2021 14:00 Sequencial: 7
10/06/2021 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2021 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2021 19:05

Determinada a intimação
10/06/2021 16:13

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2021 09:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
01/06/2021 02:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
14/05/2021 20:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 25
14/05/2021 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
06/05/2021 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2021 12:07

Juntada de Petição
29/04/2021 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/04/2021 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/04/2021 19:15

Julgado procedente o pedido
29/04/2021 10:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
10/04/2021 04:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
02/04/2021 18:20

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
29/03/2021 03:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 15:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
28/03/2021 00:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021 01:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
26/03/2021 09:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 -
25/03/2021 05:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021
04/03/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/02/2021 18:58

Autos com Juiz para Sentença
23/02/2021 09:14

Juntada de Petição
22/02/2021 00:44

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/02/2021 11:13

Juntada de Petição
03/02/2021 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/02/2021 17:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
26/01/2021 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/01/2021 15:47

Determinada a intimação
26/01/2021 13:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/01/2021 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2021

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00