29/07/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
23/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
15/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
14/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002172-67.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: DAVID DE MARINSADVOGADO(A): JULIO CESAR TOLEDO DE FREITAS (OAB RJ226405) DESPACHO/DECISÃO Ante os esclarecimentos prestados pelo exequente (Evento 53, PET1) e tendo em vista a concordância da Fazenda Nacional (Evento 47, PET1) acerca do cálculo do autor que apurou o montante devido de R$ 2.412,56 (Evento 43, CALC2), determino o prosseguimento do feito com a expedição de RPV para pagamento dos valores.

Após, dê-se vista às partes para manifestação.

Intimem-se. Macaé, 10/07/2025.
10/07/2025 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/07/2025 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/07/2025 17:37

Determinada a intimação
10/07/2025 16:50

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
17/06/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
17/06/2025 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
17/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002172-67.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: DAVID DE MARINSADVOGADO(A): JULIO CESAR TOLEDO DE FREITAS (OAB RJ226405) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.

A sentença do evento 17, SENT1 julgou procedente o pedido autoral referente às verbas "folga indenizada", "folga indenizada quarentena na folha 2", "folga indenizada embarque na folga 14/05 a 2", "folga indenizada embarque na folga 09", "dobras a bordo" e "dobras a bordo mês anterior". Por sua vez, o acórdão do evento 31, ACOR2 reformou parcialmente a sentença e declarou como devida a incidência do imposto de renda sobre as rubricas "folga indenizada quarentena na folha 2", "folga indenizada embarque na folga 14/05 a 2", "folga indenizada embarque na folga 09, "dobras a bordo" e "dobras a bordo mês anterior".

A planilha de cálculos apresentada, no evento 43, CALC2, inclui a verba "dias em dobra", o que viola a coisa julgada.

Sendo assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha de cálculos baseada somente na verba "folgas indenizadas".

Cumprido, dê-se vista à parte executada por 10 (dez) dias.

Havendo concordância ou decorrido o prazo sem manifestação, prossiga-se a execução com o cadastro do requisitório.

Em caso de divergência fundamentada, voltem-me conclusos.
16/06/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:34

Determinada a intimação
16/06/2025 14:05

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2025 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
18/05/2025 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
14/05/2025 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
17/03/2025 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
10/03/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 10:46

Determinada a intimação
10/03/2025 10:33

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 10:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/03/2025 11:12

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJMAC01
07/03/2025 11:11

Transitado em Julgado - Data: 07/03/2025
07/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
28/01/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/01/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/01/2025 16:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/01/2025 15:41

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
28/01/2025 15:04

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
10/12/2024 15:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
13/11/2024 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
05/11/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/10/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
10/10/2024 22:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 15:02

Julgado procedente o pedido
13/08/2024 14:45

Conclusos para julgamento
30/07/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
30/07/2024 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/07/2024 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 20:07

Determinada a intimação
24/07/2024 17:18

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2024 15:32

Juntada de Petição
12/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
06/06/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/05/2024 21:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
15/05/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 14:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2024 14:02

Determinada a intimação
15/05/2024 12:22

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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