15/08/2025 19:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 292
06/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 292
05/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 292
05/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5009839-74.2019.4.02.5118/RJ REQUERENTE: SEVERINA DIOLINDA DA CONCEICAO (Inventariante)ADVOGADO(A): KATIA DE ANDRADE MACEDO (OAB RJ113136) DESPACHO/DECISÃO Com o óbito de SEVERINA DIONILA DA CONCEIÇÃO ocorrido em 18/02/2025 (evento 270, CERTOBT2), na petição de evento 276, PET1 requereram a habilitação nos autos apenas 4 (quatro) filhos maiores, contudo a certidão de óbito anexada no evento 270, CERTOBT2 indicou que a falecida deixou 7 (sete) filhos maiores, além de suposto companheiro (sob o regime de união estável).

Dos 7 (sete) filhos, um deles era o autor originário da ação (JOSE IVANILDO DA SILVA), tendo falecido em 30/10/2023 (evento 160, PET3). Na petição de evento 276, PET1 os advogados da parte autora explicaram que existem mais 2 (dois) filhos maiores da falecida em que não foi possível entrar em contato.

Acerca do companheiro declarado na certidão de óbito de evento 270, CERTOBT2, na petição de evento 276, PET1 foi dito apenas que "não foi possível precisar qualquer companheiro".

Em sequência, o INSS no evento 280, PET1 manifestou oposição ao pedido de habilitação parcial proposta no evento 276, PET1, ao argumento de que o pagamento deveria se dar a todos os vocacionados na sua exata cota-parte sob pena de pagamento imperfeito pela autarquia com chance de ser chamada a pagar duas vezes. É o relatório.

Passo a decidir.

Considerando que a sucessão nos autos encontra-se conflitante, bem como a incompetência do presente juízo para dirimir conflitos de natureza sucessória, determino a suspensão do feito até que seja peticionado nos autos informação acerca de decisão do juízo sucessório competente sobre a correta partilha em decorrência do óbito de SEVERINA DIONILA DA CONCEIÇÃO.
04/08/2025 03:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/05/2025 01:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 283
28/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 284
27/05/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 283
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284
26/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 283
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5009839-74.2019.4.02.5118/RJ REQUERENTE: SEVERINA DIOLINDA DA CONCEICAO (Inventariante)ADVOGADO(A): KATIA DE ANDRADE MACEDO (OAB RJ113136) DESPACHO/DECISÃO Com o óbito de SEVERINA DIONILA DA CONCEIÇÃO ocorrido em 18/02/2025 (evento 270, CERTOBT2), na petição de evento 276, PET1 requereram a habilitação nos autos apenas 4 (quatro) filhos maiores, contudo a certidão de óbito anexada no evento 270, CERTOBT2 indicou que a falecida deixou 7 (sete) filhos maiores, além de suposto companheiro (sob o regime de união estável).

Dos 7 (sete) filhos, um deles era o autor originário da ação (JOSE IVANILDO DA SILVA), tendo falecido em 30/10/2023 (evento 160, PET3). Na petição de evento 276, PET1 os advogados da parte autora explicaram que existem mais 2 (dois) filhos maiores da falecida em que não foi possível entrar em contato.

Acerca do companheiro declarado na certidão de óbito de evento 270, CERTOBT2, na petição de evento 276, PET1 foi dito apenas que "não foi possível precisar qualquer companheiro".

Em sequência, o INSS no evento 280, PET1 manifestou oposição ao pedido de habilitação parcial proposta no evento 276, PET1, ao argumento de que o pagamento deveria se dar a todos os vocacionados na sua exata cota-parte sob pena de pagamento imperfeito pela autarquia com chance de ser chamada a pagar duas vezes. É o relatório.

Passo a decidir.

Considerando que a sucessão nos autos encontra-se conflitante, bem como a incompetência do presente juízo para dirimir conflitos de natureza sucessória, determino a suspensão do feito até que seja peticionado nos autos informação acerca de decisão do juízo sucessório competente sobre a correta partilha em decorrência do óbito de SEVERINA DIONILA DA CONCEIÇÃO.
16/05/2025 20:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2025 20:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2025 20:25

Determinada a intimação
16/05/2025 19:54

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278
29/04/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 17:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 274
11/04/2025 16:52

Juntada de Petição
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274
18/03/2025 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/03/2025 11:47

Determinada a intimação
17/03/2025 19:48

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 19:48

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
17/03/2025 17:45

Juntada de Petição
11/03/2025 02:04

Baixa Definitiva
01/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 264 e 266
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 264 e 266
11/02/2025 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/02/2025 14:19

Expedição de Alvará
11/02/2025 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/02/2025 14:19

Expedição de Alvará
06/02/2025 11:20

Despacho
05/02/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 257
03/02/2025 17:48

Juntada de Petição
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
15/01/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 19:29

Juntada de Certidão
15/01/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253
15/01/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
14/01/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 09:38

Juntada de Petição
03/01/2025 16:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5117655-75.2024.4.02.9666/TRF (RAFAEL DE ANDRADE MACEDO)
03/01/2025 16:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5117654-90.2024.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
03/01/2025 16:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5117653-08.2024.4.02.9666/TRF (SEVERINA DIOLINDA DA CONCEICAO)
30/11/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 244
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
18/11/2024 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
18/11/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*62-84 processada no TRF2 com o no. 51176557520244029666/TRF (RAFAEL DE ANDRADE MACEDO)
17/11/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*62-84 processada no TRF2 com o no. 51176549020244029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
17/11/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*62-84 processada no TRF2 com o no. 51176530820244029666/TRF (RAFAEL DE ANDRADE MACEDO)
17/11/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*62-84 processada no TRF2 com o no. 51176530820244029666/TRF (SEVERINA DIOLINDA DA CONCEICAO)
14/11/2024 19:16

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*62-84
12/11/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 231 e 232
07/11/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224
06/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 231 e 232
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
23/10/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/10/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/10/2024 17:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*62-84
21/10/2024 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/10/2024 18:30

Despacho
21/10/2024 18:15

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
21/10/2024 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
16/10/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/10/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/10/2024 16:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*62-84
09/10/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
20/09/2024 14:06

Juntada de Petição
13/09/2024 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
31/07/2024 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
31/07/2024 16:55

Determinada a intimação
31/07/2024 15:11

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 14:23

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE IVANILDO DA SILVA - NORMAL
31/07/2024 12:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
30/07/2024 09:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJDCA03
30/07/2024 09:58

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2024
30/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 205 e 206
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205 e 206
27/06/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/06/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/06/2024 20:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/06/2024 15:56

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
25/06/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 196 e 197
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196 e 197
06/06/2024 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/06/2024 14:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 24/06/2024 15:00 Sequencial: 28
06/06/2024 09:39

Juntada de Petição
05/06/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
03/05/2024 14:52

Retirado de pauta
03/05/2024 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
03/05/2024 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
30/04/2024 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
30/04/2024 14:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 27/05/2024 23:59 Sequencial: 158
29/04/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
28/04/2024 22:44

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2024 22:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSE IVANILDO DA SILVA - EXCLUÍDA
28/04/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
10/04/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2024 17:55

Determinada a intimação
02/04/2024 14:36

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
06/02/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
30/01/2024 21:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 173
17/01/2024 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 08:19

Determinada a intimação
16/01/2024 16:59

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
16/12/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
12/12/2023 16:31

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOJ para RJRIOTR04G02)
12/12/2023 16:31

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 15/12/2023 15:00. Refer. Evento 149
11/12/2023 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
29/11/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 15:51

Despacho
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156
22/11/2023 17:12

Juntada de Petição
17/11/2023 15:54

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2023 15:53

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOTR04G02 para CESOLRIOJ)
17/11/2023 15:40

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOJ para RJRIOTR04G02)
16/11/2023 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 10:45

Despacho
14/11/2023 15:57

Juntada de Petição
14/11/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 147
13/11/2023 18:44

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147
27/10/2023 21:44

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 15/12/2023 15:00
27/10/2023 15:28

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOTR04G02 para CESOLRIOJ)
27/10/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2023 15:26

Despacho
27/10/2023 14:38

Juntada de peças digitalizadas
27/10/2023 13:55

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2023 17:02

Juntada de Petição
13/05/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
05/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
25/04/2022 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2022 18:02

Juntada de Petição
21/04/2022 01:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
08/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
29/03/2022 09:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição - URGENTE
29/03/2022 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
19/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
09/03/2022 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/03/2022 15:38

Determinada a intimação
04/02/2022 02:13

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2022 13:34

Juntada de Petição
19/07/2021 18:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
17/07/2021 02:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
07/07/2021 02:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
02/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
22/06/2021 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/06/2021 12:15

Determinada a intimação
22/06/2021 12:00

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2021 02:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
18/06/2021 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
09/06/2021 05:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
04/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
25/05/2021 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/05/2021 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/05/2021 19:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/05/2021 17:01

Conclusos para julgamento
24/05/2021 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
21/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111
11/05/2021 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2021 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2021 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2021 17:07

Julgado procedente o pedido
19/04/2021 14:36

Conclusos para julgamento
19/04/2021 14:34

Juntado(a)
22/03/2021 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
19/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
16/03/2021 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
16/03/2021 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
09/03/2021 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/03/2021 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/03/2021 17:02

Decisão interlocutória
09/03/2021 10:17

Juntado(a)
09/03/2021 10:13

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2021 10:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/03/2021 17:52

Juntada de Petição
12/02/2021 03:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89
01/02/2021 20:06

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
26/01/2021 05:14

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
18/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89
08/01/2021 10:46

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: JOSE IVANILDO DA SILVA Data: 11/01/2021 às 11:10. Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 1 - AVENIDA VENEZUELA 134, BLOCO B, TÉRREO, SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ Perito: CLAUDIA MARIA
08/01/2021 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito
19/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 86 e 87
09/12/2020 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
09/12/2020 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
09/12/2020 19:19

Determinada a intimação
09/12/2020 18:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/11/2020 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
10/11/2020 18:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81
04/11/2020 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/11/2020 16:15

Determinada a intimação
28/09/2020 14:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/08/2020 03:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67
05/08/2020 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
21/07/2020 06:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
17/07/2020 10:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70
03/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67
01/07/2020 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70
29/06/2020 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
29/06/2020 15:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66
29/06/2020 12:37

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
26/06/2020 09:13

Juntada de Petição
25/06/2020 14:24

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65
23/06/2020 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/06/2020 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/06/2020 15:21

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/06/2020 15:21

Despacho/Decisão - Determina Citação
23/06/2020 13:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/06/2020 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
03/06/2020 10:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
02/06/2020 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
02/06/2020 11:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56
28/05/2020 10:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57
27/05/2020 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2020 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2020 18:05

Ato ordinatório praticado
23/05/2020 18:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
15/05/2020 20:59

Juntada de Petição
10/05/2020 00:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 20:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
07/05/2020 05:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
30/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 44 e 45
30/04/2020 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
23/04/2020 13:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
20/04/2020 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/04/2020 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/04/2020 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/04/2020 16:12

Despacho/Decisão - Determina Intimação
20/04/2020 15:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/04/2020 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
03/04/2020 14:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
31/03/2020 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/03/2020 16:55

Despacho/Decisão - Determina Intimação
31/03/2020 16:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/03/2020 18:24

Juntada de Petição
03/03/2020 02:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
19/02/2020 17:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020
16/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
06/02/2020 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/02/2020 16:11

Despacho/Decisão - Determina Intimação
06/02/2020 15:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/01/2020 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
24/01/2020 18:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
21/01/2020 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/01/2020 13:40

Despacho/Decisão - Determina Intimação
21/01/2020 13:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/12/2019 01:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
14/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
09/12/2019 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/12/2019 09:45

Juntada de Petição
06/12/2019 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
06/12/2019 09:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
05/12/2019 07:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
04/12/2019 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/12/2019 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/12/2019 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/12/2019 16:04

Despacho/Decisão - Determina Intimação
04/12/2019 15:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/11/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
13/11/2019 01:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
25/10/2019 03:00

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
04/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
26/09/2019 08:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
24/09/2019 17:53

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
24/09/2019 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2019 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2019 16:40

Despacho/Decisão - Determina Intimação
04/09/2019 14:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/08/2019 15:42

Juntada de Petição
29/08/2019 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00