TRF2 - 5001492-87.2025.4.02.5006

1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es

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Polo Ativo

Partes

BRUNO MACHADO CARDOSO

CPF *59.***.*31-00

Advogados

CLAUDIO PACHECO CAMPELO

CPF *33.***.*45-35

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB: 056175/RJ

CPF *77.***.*46-34

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB: 094611/RJ

CPF *34.***.*14-96

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB: 113138/RJ

CPF *74.***.*98-10

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

MARCELO SOTOPIETRA

OAB: 149079/SP

CPF *34.***.*44-85

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59

  • 18/09/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59

  • 18/09/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5001492-87.2025.4.02.5006/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSARECORRENTE: BRUNO MACHADO CARDOSO (AUTOR)ADVOGADO(A): CLÁUDIO PACHECO CAMPELO (OAB CE037342)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso nos termos supra, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 17 de setembro de 2025.

  • 17/09/2025 21:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/09/2025 21:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/09/2025 21:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/09/2025 21:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/09/2025 21:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/09/2025 17:19

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 11/09/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

  • 11/09/2025 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5001492-87.2025.4.02.5006/ES (Pauta: 675) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: BRUNO MACHADO CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO(A): CLÁUDIO PACHECO CAMPELO (OAB CE037342) RECORRIDO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): MARCELO SOTOPIETRA PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de setembro de 2025.

    Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente

  • 10/09/2025 19:38

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2025

  • 07/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

  • 03/09/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 01/09/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47

  • 29/08/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5001492-87.2025.4.02.5006/ESRECORRENTE: BRUNO MACHADO CARDOSO (AUTOR)ADVOGADO(A): CLÁUDIO PACHECO CAMPELO (OAB CE037342)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)ATO ORDINATÓRIOInformo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento.

  • 28/08/2025 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/08/2025 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/08/2025 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/08/2025 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/08/2025 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2025 17:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 28/08/2025 17:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 13:30</b><br>Sequencial: 675

  • 01/08/2025 19:33

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para SP149079 - MARCELO SOTOPIETRA)

  • 29/07/2025 18:30

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 29/07/2025 13:30

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

  • 29/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 25/07/2025 15:40

    Juntada de Petição

  • 12/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 09/07/2025 09:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 09/07/2025 09:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 08/07/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

  • 04/07/2025 10:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 04/07/2025 10:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 02/07/2025 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/07/2025 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/07/2025 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/07/2025 14:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 01/07/2025 15:44

    Juntada de Petição

  • 22/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

  • 19/06/2025 13:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 16/06/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

  • 13/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

  • 13/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001492-87.2025.4.02.5006/ESAUTOR: BRUNO MACHADO CARDOSOADVOGADO(A): CLÁUDIO PACHECO CAMPELO (OAB CE037342)SENTENÇAAnte o exposto, RESOLVO O MÉRITO e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO veiculado na inicial, nos termos do art. 487, I do CPC/2015.

    Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

    Apresentados Embargos de Declaração e, havendo efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

    Em seguida, voltem os autos conclusos.

    Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

    Após, encaminhem-se os presentes autos para a Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região, bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016.

    Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa do presente feito no sistema.

    P.I.

  • 12/06/2025 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/06/2025 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/06/2025 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/06/2025 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/06/2025 17:36

    Julgado improcedente o pedido

  • 09/06/2025 12:19

    Conclusos para julgamento

  • 07/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 31/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 29/05/2025 14:29

    Juntada de Petição

  • 16/05/2025 09:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 08/05/2025 08:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

  • 30/04/2025 09:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 09/04/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 02/04/2025 13:28

    Juntada de Petição

  • 02/04/2025 09:45

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 30/03/2025 10:04

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 30/03/2025 10:04

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 30/03/2025 10:04

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 30/03/2025 10:04

    Não Concedida a tutela provisória

  • 27/03/2025 18:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/03/2025 16:20

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 26/03/2025 16:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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