11/09/2025 06:58

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF07 -> TRF2
11/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
10/09/2025 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
20/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
19/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
19/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5041671-06.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: BIO VILA FARMACIA COM MANIPULACAO E HOMEOPATIA LTDAADVOGADO(A): GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (OAB RJ113655)EXECUTADO: ALEXSANDER DE FREITAS SOUZAADVOGADO(A): GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (OAB RJ113655) ATO ORDINATÓRIO EVENTO 49: (...) intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Oportunamente, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2ª Região, com as homenagens do juízo.
18/08/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
04/08/2025 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
28/07/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
09/07/2025 19:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51
29/06/2025 09:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
13/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
12/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
12/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5041671-06.2024.4.02.5101/RJEXECUTADO: BIO VILA FARMACIA COM MANIPULACAO E HOMEOPATIA LTDAADVOGADO(A): GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (OAB RJ113655)EXECUTADO: ALEXSANDER DE FREITAS SOUZAADVOGADO(A): GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (OAB RJ113655)SENTENÇAIII.

Ante o exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade apresentada e, por conseguinte, julgo extinta a presente execução fiscal, sem resolução do mérito, por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC/15.

Sem custas.

Condeno o CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao pagamento de honorários advocatícios calculados sobre o valor da causa atualizado, nos limites dos percentuais mínimos do artigo 85 do Código de Processo Civil de 2015.

Apresentados embargos de declaração, à parte contrária para resposta, nos termos do art. 1.023, §1º, do CPC.

Interposta apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Oportunamente, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2ª Região, com as homenagens do juízo.

Deixo de submeter o presente decisum a reexame obrigatório, tendo em vista o disposto no art. 496, §3º, I, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, (i) providencie a Secretaria o imediato desbloqueio dos valores penhorados nos autos e (ii) traslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal em apenso.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.
11/06/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 20:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/06/2025 11:55

Conclusos para julgamento
09/06/2025 19:38

Despacho
21/05/2025 20:36

Alterado o assunto processual
14/04/2025 17:52

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
21/03/2025 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/03/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 18:06

Determinada a intimação
28/01/2025 10:39

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
05/12/2024 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
25/11/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:43

Determinada a intimação
20/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/11/2024 21:20

Juntada de Petição
10/11/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2024 14:12

Juntado(a)
04/11/2024 09:10

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2024 10:31

Juntada de Petição
29/10/2024 08:39

Despacho
23/10/2024 15:53

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 15:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
23/10/2024 15:17

Juntada de Petição
21/10/2024 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/10/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 15:23

Despacho
09/10/2024 13:50

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
13/09/2024 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/09/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 15:00

Despacho
22/08/2024 08:35

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
15/08/2024 22:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
08/07/2024 19:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
05/07/2024 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
05/07/2024 10:09

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
03/07/2024 22:36

Juntada de Certidão
03/07/2024 21:20

Despacho
03/07/2024 18:43

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 15:24

Despacho
02/07/2024 12:27

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
25/06/2024 14:14

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
20/06/2024 15:19

Despacho
20/06/2024 13:37

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003289-83.2025.4.02.5108

Erizea de Souza Sizidio dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/06/2025 14:26

Exibir Processo

Processo nº 5003949-47.2025.4.02.5118

Marta Benedito de Paula

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gleice Balbina da Silva Ivo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/04/2025 05:59

Exibir Processo

Processo nº 5071480-41.2024.4.02.5101

Jairo Santos Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001542-74.2025.4.02.5116

Eliana Lopes Querino

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001542-74.2025.4.02.5116

Eliana Lopes Querino

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Diovana Henrique Bastos de Souza

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/09/2025 19:03

Exibir Processo