21/08/2025 14:20

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
13/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
12/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
12/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5089658-38.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTOREQUERENTE: INES CAMPOS DA SILVAADVOGADO(A): AMANDA KLEM GUIMARAES GUERRA (OAB RJ173785)ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO PEREIRA PAES FILHO (OAB RJ168665)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 41 - 08/08/2025 - PETIÇÃO
08/08/2025 15:14

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
08/08/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
22/07/2025 14:27

Juntada de Petição
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
14/07/2025 20:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/07/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 18:19

Determinada a intimação
03/06/2025 14:07

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
27/05/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
26/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5089658-38.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: INES CAMPOS DA SILVAADVOGADO(A): AMANDA KLEM GUIMARAES GUERRA (OAB RJ173785)ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO PEREIRA PAES FILHO (OAB RJ168665) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL proposta por INES CAMPOS DA SILVA em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e UNIÃO - FAZENDA NACIONAL. O processo foi julgado extinto sem resolução do mérito em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do art. 51, III, da Lei nº 9.099/95 e 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, e julgado procedente o pedido, nos termos do art. 487, I, CPC, para declarar o direito da parte autora à isenção de IPI e do IOF na aquisição de veículo automotor.

Houve o trânsito em julgado da sentença.

Decido. 1.

Proceda a Secretaria à alteração da autuação, devendo constar somente a UNIÃO/FAZENDA NACIONAL no polo passivo. 2.

Dê-se vista às partes para manifestarem se há algo mais a requerer na presente demanda. 3.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

JRJ14717
22/05/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
22/05/2025 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/05/2025 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/05/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 20:28

Decisão interlocutória
13/05/2025 12:06

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 12:06

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2025
13/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 15
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
29/04/2025 20:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15
14/04/2025 22:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/04/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 18:35

Julgado procedente o pedido
10/03/2025 16:58

Conclusos para julgamento
28/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
27/02/2025 01:50

Juntada de Petição
17/12/2024 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/12/2024 18:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/12/2024 01:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/12/2024 14:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/12/2024 14:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/12/2024 14:23

Determinada a citação
16/12/2024 12:13

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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