TRF2 - 5000112-32.2025.4.02.5102

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

JOSE LUIZ ALCANTARA OLIVEIRA

CPF *00.***.*89-49

Advogados

JOSE HAROLDO DA SILVA CALDAS

OAB: 207659/RJ

CPF *49.***.*18-68

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2025 15:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 20/09/2025 15:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 19/09/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 50

  • 19/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000112-32.2025.4.02.5102/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAREQUERENTE: JOSE LUIZ ALCANTARA OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSE HAROLDO DA SILVA CALDAS (OAB RJ207659)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 49 - 17/09/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 18/09/2025 12:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 50

  • 18/09/2025 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2025 20:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 14/09/2025 17:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 11/09/2025 10:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 09/09/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 43

  • 08/09/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 43

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000112-32.2025.4.02.5102/RJ REQUERENTE: JOSE LUIZ ALCANTARA OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSE HAROLDO DA SILVA CALDAS (OAB RJ207659) DESPACHO/DECISÃO I - Evento 40.2: Intime-se o INSS para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias.

    II - Concordando o INSS com o cálculo da parte autora, expeça(m)-se Requisitório(s), observada a RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, para pagamento do valor devido, conforme planilha do evento 40.2.

    Registra-se que o número de meses, que abrange o período de liquidação do julgado, consta no cálculo do evento 40.2.

    III – Intimem-se as partes para ciência do(s) Requisitório(s), de acordo com o art. 11 da referida Resolução.

    IV – Nada sendo requerido, requisite-se o pagamento através do(s) Requisitório(s).

    Registra-se que a requisição será depositada na CEF ou no Banco do Brasil, e que a confirmação da liberação do crédito poderá ser consultada na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    V – Cumprido o item IV, aguarde-se o depósito da requisição.  VI - Com a comunicação da efetivação do depósito, intimem-se as partes para ciência, nos termos do art. 50 da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF.

    VII - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.    

  • 03/09/2025 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2025 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2025 16:14

    Decisão interlocutória

  • 03/09/2025 15:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/09/2025 10:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 02/09/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 01/09/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000112-32.2025.4.02.5102/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAREQUERENTE: JOSE LUIZ ALCANTARA OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSE HAROLDO DA SILVA CALDAS (OAB RJ207659)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 35 - 29/08/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 29/08/2025 15:52

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 29/08/2025 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2025 06:36

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 29/08/2025 05:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 16/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

  • 08/08/2025 10:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 08/08/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 27

  • 07/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 27

  • 06/08/2025 08:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 06/08/2025 08:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2025 08:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2025 08:51

    Despacho

  • 06/08/2025 06:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/08/2025 06:46

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 06/08/2025 06:45

    Transitado em Julgado - Data: 12/07/2025

  • 12/07/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 27/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 20/06/2025 12:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 20/06/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 18/06/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 18/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000112-32.2025.4.02.5102/RJAUTOR: JOSE LUIZ ALCANTARA OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSE HAROLDO DA SILVA CALDAS (OAB RJ207659)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a CONCEDER ao autor o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição pelas da EC 103/2019,  tendo como data de início (DIB) a do requerimento administrativo (DER 02/07/2024), bem como a PAGAR as parcelas vencidas (e vincendas), descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente sob o mesmo título e referentes ao mesmo lapso temporal. Sobre o aludido valor, incidirá o índice da taxa SELIC (que já engloba juros e correção monetária), nos termos do art. 3º da EC 113/2021.

    Observo que, à luz do direito ao melhor benefício, deverá o INSS implantar o benefício segundo o critério de cálculo mais favorável ao segurado.

    Sem custas e honorários (art. 55, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei 10.259/2001).  Intimem-se.

  • 17/06/2025 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/06/2025 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/06/2025 14:54

    Julgado procedente o pedido

  • 27/05/2025 18:19

    Conclusos para julgamento

  • 01/05/2025 10:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 01/05/2025 10:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 24/04/2025 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2025 16:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 21/02/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 15/02/2025 17:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 15/02/2025 17:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 11/02/2025 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2025 16:03

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 11/02/2025 16:03

    Despacho

  • 10/01/2025 16:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/01/2025 15:43

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 09/01/2025 15:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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IMPUGNAÇÃO • Arquivo

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