TRF2 - 5003305-97.2021.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

CLAUDIA GUERRA MEROLA

CPF *00.***.*89-31

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

LEAUTO TOKYO LTDA

CNPJ: 04.777.242/0001-47

LEAUTO PARIS LTDA

CNPJ: 31.861.115/0001-02

LEAUTO MILANO VEICULOS LTDA

CNPJ: 26.454.149/0001-34

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 136118/RJ

CPF *68.***.*00-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2023 14:32

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 15/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 24/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86

  • 01/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86 e 88

  • 26/05/2023 17:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 26/05/2023 17:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 23/05/2023 15:23

    Juntada de Petição

  • 22/05/2023 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/05/2023 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/05/2023 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/05/2023 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/05/2023 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/05/2023 13:36

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 22/05/2023 13:36

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 02/05/2023 09:00

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 27/03/2023 09:23

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2023 15:49

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 24/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72

  • 20/03/2023 11:19

    Juntada de Petição

  • 20/03/2023 11:17

    Juntada de Petição

  • 02/03/2023 06:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 02/03/2023 06:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 02/03/2023 06:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 01/03/2023 12:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 01/03/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 01/03/2023 12:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 01/03/2023 12:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 01/03/2023 01:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 11/02/2023 08:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 03/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57

  • 09/01/2023 14:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 29/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 19/12/2022 10:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 07/12/2022 08:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 07/12/2022 08:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 07/12/2022 08:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 06/12/2022 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2022 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2022 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2022 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2022 12:35

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

  • 06/12/2022 12:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/12/2022 12:34

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

  • 01/12/2022 12:24

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 21/11/2022 10:09

    Lavrada Certidão

  • 11/11/2022 15:43

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2022<br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:00:00</b>

  • 09/11/2022 12:56

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 22 DE NOVEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 28 de novembro de 2022.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5003305-97.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 60) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIA GUERRA MEROLA APELADO: LEAUTO PARIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) APELADO: LEAUTO MILANO VEICULOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) APELADO: LEAUTO TOKYO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de novembro de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 03/11/2022 11:49

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2022

  • 27/10/2022 14:55

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2022

  • 27/10/2022 14:45

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 60

  • 27/10/2022 14:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 25/10/2022 10:31

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 14/09/2022 13:36

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

  • 14/09/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

  • 12/09/2022 11:52

    Juntada de Petição

  • 05/09/2022 05:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 05/09/2022 05:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 05/09/2022 05:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 03/09/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

  • 02/09/2022 09:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 02/09/2022 09:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 02/09/2022 09:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 02/09/2022 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 03:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 26/08/2022 17:49

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

  • 26/08/2022 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 26/08/2022 15:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 21/08/2022 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 11/08/2022 04:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 11/08/2022 04:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 11/08/2022 04:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 10/08/2022 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/08/2022 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/08/2022 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/08/2022 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2022 19:29

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

  • 09/08/2022 19:28

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/08/2022 16:50

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

  • 08/08/2022 16:05

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 01/08/2022 12:25

    Lavrada Certidão

  • 21/07/2022 10:22

    Lavrada Certidão

  • 21/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2022<br>Data da sessão: <b>02/08/2022 13:00:00</b>

  • 21/07/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 02 DE AGOSTO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08 DE AGOSTO DE 2022.

    Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5003305-97.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: LEAUTO PARIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: LEAUTO MILANO VEICULOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) APELADO: OS MESMOS APELADO: LEAUTO TOKYO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 12/07/2022 14:26

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2022

  • 12/07/2022 14:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 12/07/2022 14:17

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 52

  • 11/07/2022 15:33

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 21/09/2021 16:38

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

  • 21/09/2021 16:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 21/09/2021 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 14/09/2021 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 14/09/2021 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 19:57

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

  • 06/09/2021 11:49

    Distribuído por prevenção - Número: 50042150420214020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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