TRF2 - 5008902-10.2022.4.02.5102
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 14:46
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 168
-
10/09/2025 14:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
10/09/2025 14:43
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
12/08/2025 14:04
Intimado em Secretaria
-
12/08/2025 14:03
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
10/07/2025 14:36
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
08/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
-
01/07/2025 20:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
-
01/07/2025 20:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
-
30/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 159
-
27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 159
-
27/06/2025 00:00
Intimação
Cautelar Inominada Criminal Nº 5008902-10.2022.4.02.5102/RJ REQUERIDO: FERNANDO DIAS DA COSTAADVOGADO(A): CATIA SILVEIRA FARIA LEMOS (OAB RJ143116) DESPACHO/DECISÃO No evento 146.1, a defesa de Fernando Dias da Costa requereu a reconsideração da decisão proferida no evento 124, que indeferiu o pedido de revogação da medida cautelar de monitoramento eletrônico.
Alegou, para tanto, que, desde o pedido formulado em novembro de 2024, não houve qualquer alteração relevante no curso das investigações, permanecendo o requerido no regular cumprimento de suas obrigações.
Destacou que as investigações no IPL nº 5008162-52.2022.4.02.5102/RJ não têm previsão de conclusão.
Ressaltou, ainda, que o investigado é tecnicamente primário, possui ocupação lícita, endereço fixo e já constante dos autos, além de comprometer-se a comparecer a todos os atos judiciais para os quais for intimado, bem como a cumprir as demais medidas impostas, a saber, comparecimento mensal obrigatório em Juízo e recolhimento domiciliar noturno e aos finais de semana.
No evento 154, o Ministério Público Federal reiterou o parecer apresentado no evento 122, manifestando-se pelo indeferimento do pedido de reconsideração.
Sustentou que permanecem hígidos os fundamentos que ensejaram a imposição da medida cautelar de monitoramento eletrônico.
Ressaltou, ainda, a necessidade de colheita de elementos informativos mais amplos e precisos quanto à extensão qualitativa e quantitativa da suposta empreitada delituosa. É o relatório.
Não foi trazido aos autos qualquer elemento novo apto a justificar a reavaliação das medidas cautelares alternativas à prisão, inclusive do monitoramento eletrônico, embora o requerido esteja cumprindo regularmente as medidas impostas e as investigações ainda não tenham sido concluídas.
Subsistem indicativos da existência de possível associação criminosa voltada à prática de delitos semelhantes ao que foi objeto do flagrante nestes autos, na qual o investigado teria papel de destaque, inclusive com o fornecimento de documentos supostamente falsos aos outros dois presos em flagrante, conforme registrado na decisão proferida na audiência de custódia (evento 25).
Assim, diante da necessidade de garantia da ordem pública — considerando-se a complexidade da organização dos fatos — e de assegurar a aplicação da lei penal, especialmente em razão da possível articulação com terceiros ainda não identificados, e tendo em vista o aprofundamento das investigações no inquérito policial principal, que justificou a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas, entendo que deve ser mantida a medida de monitoramento eletrônico.
Por tais razões, indefiro o pedido de reconsideração.
Dê-se ciência ao Ministério Público Federal e à defesa.
Prossiga a Secretaria na fiscalização do cumprimento das medidas cautelares. -
26/06/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2025 20:11
Decisão interlocutória
-
09/06/2025 14:45
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
13/05/2025 16:17
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
29/04/2025 12:29
Conclusos para decisão/despacho
-
25/04/2025 20:17
Juntada de Petição
-
15/04/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
-
08/04/2025 16:06
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
-
28/03/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/03/2025 18:47
Despacho
-
26/03/2025 11:38
Conclusos para decisão/despacho
-
26/03/2025 11:37
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
25/03/2025 17:42
Juntada de Petição
-
10/03/2025 18:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
10/03/2025 18:33
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
10/03/2025 16:34
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
11/02/2025 17:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
11/02/2025 15:27
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
11/02/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
15/01/2025 18:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
13/01/2025 14:36
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
11/01/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
11/12/2024 14:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
11/12/2024 14:43
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
07/12/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
-
05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
28/11/2024 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
-
28/11/2024 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
27/11/2024 14:05
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
26/11/2024 15:40
Juntada de Certidão
-
26/11/2024 14:45
Juntado(a)
-
26/11/2024 12:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
25/11/2024 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/11/2024 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/11/2024 17:06
Decisão interlocutória
-
25/11/2024 13:09
Conclusos para decisão/despacho
-
22/11/2024 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
22/11/2024 19:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
22/11/2024 14:40
Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - Conclusos para decisão/despacho - 22/11/2024 12:04:51)
-
19/11/2024 15:31
Juntada de Petição
-
13/11/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/11/2024 22:03
Despacho
-
11/11/2024 15:56
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
11/11/2024 12:01
Conclusos para decisão/despacho
-
11/11/2024 12:01
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
07/11/2024 12:45
Juntada de Petição
-
11/10/2024 13:23
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
11/10/2024 13:22
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
10/10/2024 14:47
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
11/09/2024 10:03
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
11/09/2024 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
10/09/2024 16:21
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
12/08/2024 14:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
12/08/2024 14:54
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
12/08/2024 14:54
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
10/07/2024 20:30
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
10/07/2024 20:30
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
10/07/2024 16:34
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
14/06/2024 14:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
14/06/2024 14:19
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
10/06/2024 15:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
10/06/2024 15:31
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
10/06/2024 15:30
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
13/05/2024 13:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
13/05/2024 13:41
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
11/05/2024 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
11/04/2024 18:54
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
11/04/2024 14:39
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
11/04/2024 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
11/03/2024 14:34
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
11/03/2024 14:33
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
11/03/2024 14:33
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
15/02/2024 16:57
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
15/02/2024 16:57
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
15/02/2024 14:11
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
18/01/2024 17:24
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
18/01/2024 17:24
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78
-
18/01/2024 14:36
Despacho
-
17/01/2024 19:09
Conclusos para decisão/despacho
-
12/01/2024 12:06
Intimado em Secretaria
-
11/01/2024 17:17
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
11/01/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
13/12/2023 13:37
Intimado em Secretaria
-
13/12/2023 13:35
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
12/12/2023 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
06/12/2023 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
-
28/11/2023 12:21
Juntada de Certidão
-
23/11/2023 13:45
Juntado(a)
-
22/11/2023 20:58
Juntado(a)
-
22/11/2023 13:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
22/11/2023 12:30
Juntada de Certidão
-
22/11/2023 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2023 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2023 19:43
Decisão interlocutória
-
21/11/2023 18:50
Conclusos para decisão/despacho
-
21/11/2023 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
21/11/2023 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
17/11/2023 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - URGENTE
-
16/11/2023 19:27
Despacho
-
16/11/2023 15:15
Conclusos para decisão/despacho
-
16/11/2023 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
10/11/2023 14:28
Intimado em Secretaria
-
10/11/2023 14:28
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
-
10/11/2023 14:27
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
10/10/2023 17:08
Intimado em Secretaria
-
10/10/2023 17:08
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49
-
10/10/2023 16:22
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
11/09/2023 15:50
Intimado em Secretaria
-
11/09/2023 15:49
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46
-
11/09/2023 15:49
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
14/08/2023 19:20
Intimado em Secretaria
-
14/08/2023 14:42
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
11/08/2023 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
10/07/2023 15:27
Intimado em Secretaria
-
10/07/2023 15:27
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
-
10/07/2023 12:48
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
14/06/2023 14:28
Intimado em Secretaria
-
14/06/2023 12:41
Juntado(a)
-
14/06/2023 12:40
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
13/06/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
11/05/2023 19:14
Intimado em Secretaria
-
11/05/2023 17:33
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
11/05/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
10/04/2023 19:18
Intimado em Secretaria
-
10/04/2023 19:18
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
-
10/04/2023 17:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
10/03/2023 18:08
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
-
10/03/2023 18:08
Intimado em Secretaria
-
10/03/2023 15:15
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
10/02/2023 14:19
Intimado em Secretaria
-
10/02/2023 14:19
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
-
10/02/2023 13:11
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
25/01/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
10/01/2023 14:33
Intimado em Secretaria
-
10/01/2023 14:07
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
20/12/2022 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
16/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 9
-
13/12/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3
-
12/12/2022 10:01
Juntado(a)
-
12/12/2022 09:44
Juntado(a)
-
08/12/2022 14:48
Juntado(a)
-
07/12/2022 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
07/12/2022 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
07/12/2022 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
07/12/2022 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
07/12/2022 10:17
Juntado(a)
-
06/12/2022 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2022 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2022 16:06
Juntado(a)
-
06/12/2022 15:52
Despacho
-
06/12/2022 14:00
Conclusos para decisão/despacho
-
06/12/2022 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2022 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2022 13:54
Intimado em Secretaria
-
05/12/2022 13:48
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008162-52.2022.4.02.5102/RJ - ref. ao(s) evento(s): 119
-
05/12/2022 13:47
Distribuído por dependência - Número: 50081625220224025102/RJ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
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