17/07/2025 19:56

Juntada de Petição
07/07/2025 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
29/06/2025 09:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
27/05/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
26/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5057293-28.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: DORALICE OLIVEIRA SANTOSADVOGADO(A): ALEXANDRE ARANHA FREITAS (OAB RJ124069) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida no evento 22, SENT1 (evento 36, ACOR2), intime-se a parte autora para impulsionar o feito e apresentar os cálculos para o início da execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada requerido ou sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Apresentados os cálculos, retifique-se a classe processual para que passe a constar a classe própria de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF).

Em seguida, intime-se a UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, apresentar impugnação à execução, bem como para dar cumprimento à obrigação de fazer constante da sentença (evento 22, SENT1), de forma a anular o ato administrativo que determinou o ressarcimento de valores decorrentes do pagamento de pensão calculado com base no posto de 2º Tenente (Ordem de Serviço nº 508/2023 do Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha (evento 1, ANEXO7), com a devolução dos valores descontados a tal título, acrescidos de juros e correção monetária pela Taxa SELIC, desde quando devidos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Havendo impugnação, intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta.

Não havendo impugnação, providencie a Secretaria o cadastramento dos ofícios requisitórios, nos termos do §3º do art. 535 do CPC.

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, acerca do inteiro teor das requisições, a fim de atender ao disposto no art. 12 da Resolução CJF nº 822/2023.

Decorrido o prazo ou sem novos requerimentos, venham-me os autos para o envio ao E.

TRF-2ª Região.
20/05/2025 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
20/05/2025 01:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/05/2025 01:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
19/05/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
19/05/2025 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
16/05/2025 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/05/2025 22:22

Determinada a intimação
29/04/2025 13:36

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 11:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIO22
29/04/2025 11:43

Transitado em Julgado
29/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
15/04/2025 08:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/03/2025 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
19/03/2025 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/03/2025 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/03/2025 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/03/2025 17:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/03/2025 16:54

Não conhecido o recurso - por unanimidade
18/03/2025 16:40

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
28/01/2025 16:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
27/01/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
09/12/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/11/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
23/11/2024 14:18

Juntada de Petição
23/11/2024 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
23/11/2024 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/11/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/11/2024 19:44

Julgado procedente o pedido
05/11/2024 10:39

Conclusos para julgamento
07/10/2024 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
07/10/2024 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/10/2024 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
06/10/2024 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/10/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/08/2024 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/08/2024 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
07/08/2024 16:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
07/08/2024 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
07/08/2024 14:28

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
07/08/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 13:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2024 14:21

Concedida a tutela provisória
05/08/2024 11:47

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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