03/09/2025 10:29

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJPET02 -> TRF2
03/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
15/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
14/07/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
14/07/2025 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001074-43.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: LUIZ ANDRE DA SILVAADVOGADO(A): MARCIA LOUREIRO DA SILVA (OAB RJ141373) DESPACHO/DECISÃO 1.Intime(m)-se o(s) apelado (INSS e autor) para apresentar(em) contrarrazões recursais, na forma do §1o do art. 1.010 do CPC/2015. 2.

Havendo interposição de recurso adesivo, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões. 3.

Na sequência, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe.
11/07/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/07/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/07/2025 15:52

Despacho
11/07/2025 12:30

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
26/06/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
26/06/2025 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
17/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001074-43.2025.4.02.5106/RJAUTOR: LUIZ ANDRE DA SILVAADVOGADO(A): MARCIA LOUREIRO DA SILVA (OAB RJ141373)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I do CPC, para condenar o INSS a pagar as parcelas/diferenças decorrentes da conversão da aposentadoria por tempo de contribuição do autor em aposentadoria especial (revisão procedia administrativamente pelo INSS - v. evento 7, PROCADM2), referentes ao período de 07/09/2018 a 20/12/2022, acrescidas de juros de mora na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 desde a citação e correção monetária pelo INPC até 08/12/2021 e, após, corrigidas e atualizadas exclusivamente pela SELIC, na forma do art. 3º da EC 113/21.

Sem custas.

Ante a sucumbência recíproca, condeno o INSS a pagar honorários advocatícios nos patamares mínimos previstos no art. 85, § 3º do CPC, a serem aplicados sobre o valor da condenação. observado o enunciado nº. 111 da súmula do e.

STJ.

Condeno o demandante a pagar honorários no patamar de 10% do valor atribuído à causa, observando-se a suspensão da exigibilidade da referida verba sucumbencial, na forma do art. 98, § 3º do CPC.
16/06/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 14:37

Julgado procedente em parte o pedido
16/06/2025 12:46

Conclusos para julgamento
16/06/2025 12:07

Juntada de peças digitalizadas
10/06/2025 13:16

Juntada de Petição
08/06/2025 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/05/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 13:21

Despacho
12/05/2025 19:22

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/05/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/04/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/04/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/04/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
24/04/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 14:55

Despacho
24/04/2025 14:19

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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