TRF2 - 5000489-97.2025.4.02.5006
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
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18/09/2025 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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18/09/2025 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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18/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
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18/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000489-97.2025.4.02.5006/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSARECORRENTE: DANYEL BARBOSA ELOY (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): RAÍSSA ARAÚJO DE SOUZA (OAB MG234105)ADVOGADO(A): ARIELY VALERIO RIGUEIRA (OAB MG215057)ADVOGADO(A): FREDERICO AUGUSTO VENTURA PATARO (OAB MG109770)ADVOGADO(A): YARA VENTURA SILVA (OAB MG197150) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 17 de setembro de 2025. -
17/09/2025 21:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 21:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 21:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 21:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/09/2025 17:19
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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11/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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11/09/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000489-97.2025.4.02.5006/ES (Pauta: 634) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: DANYEL BARBOSA ELOY (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): RAÍSSA ARAÚJO DE SOUZA (OAB MG234105) ADVOGADO(A): ARIELY VALERIO RIGUEIRA (OAB MG215057) ADVOGADO(A): FREDERICO AUGUSTO VENTURA PATARO (OAB MG109770) ADVOGADO(A): YARA VENTURA SILVA (OAB MG197150) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ALYNE MENDONCA MARQUES TON INTERESSADO: GRAZIELE BARBOSA DOS SANTOS (Pais) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de setembro de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
10/09/2025 19:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2025
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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02/09/2025 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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01/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
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29/08/2025 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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29/08/2025 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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29/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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29/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000489-97.2025.4.02.5006/ESRECORRENTE: DANYEL BARBOSA ELOY (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): RAÍSSA ARAÚJO DE SOUZA (OAB MG234105)ADVOGADO(A): ARIELY VALERIO RIGUEIRA (OAB MG215057)ADVOGADO(A): FREDERICO AUGUSTO VENTURA PATARO (OAB MG109770)ADVOGADO(A): YARA VENTURA SILVA (OAB MG197150)ATO ORDINATÓRIOInformo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento. -
28/08/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 19:14
Ato ordinatório praticado
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28/08/2025 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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28/08/2025 17:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 13:30</b><br>Sequencial: 634
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20/08/2025 18:21
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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20/08/2025 14:09
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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20/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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05/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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23/07/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/07/2025 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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18/07/2025 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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18/07/2025 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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11/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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10/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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10/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000489-97.2025.4.02.5006/ESAUTOR: DANYEL BARBOSA ELOY (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RAÍSSA ARAÚJO DE SOUZA (OAB MG234105)ADVOGADO(A): ARIELY VALERIO RIGUEIRA (OAB MG215057)ADVOGADO(A): FREDERICO AUGUSTO VENTURA PATARO (OAB MG109770)ADVOGADO(A): YARA VENTURA SILVA (OAB MG197150)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, EXTINGUINDO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, I do CPC. -
09/07/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/07/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/07/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/07/2025 18:36
Julgado improcedente o pedido
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04/07/2025 13:21
Conclusos para julgamento
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03/07/2025 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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03/07/2025 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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02/07/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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01/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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24/06/2025 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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19/06/2025 13:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
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16/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
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16/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000489-97.2025.4.02.5006/ESRELATOR: BRUNO DUTRAAUTOR: DANYEL BARBOSA ELOY (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RAÍSSA ARAÚJO DE SOUZA (OAB MG234105)ADVOGADO(A): ARIELY VALERIO RIGUEIRA (OAB MG215057)ADVOGADO(A): FREDERICO AUGUSTO VENTURA PATARO (OAB MG109770)ADVOGADO(A): YARA VENTURA SILVA (OAB MG197150)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 23 - 11/06/2025 - LAUDO PERICIALEvento 22 - 11/06/2025 - LAUDO PERICIAL -
13/06/2025 16:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
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13/06/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 15:21
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESSER01F)
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12/06/2025 15:04
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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11/06/2025 07:55
Juntada de Petição
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11/06/2025 07:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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01/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17
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15/04/2025 08:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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15/04/2025 08:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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10/04/2025 08:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 08:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 08:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 08:07
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DANYEL BARBOSA ELOY <br/> Data: 11/06/2025 às 07:20. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre Leste
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04/04/2025 18:32
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESSER01F para CEPVITJA-ES)
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04/04/2025 09:57
Despacho
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03/04/2025 17:54
Conclusos para decisão/despacho
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27/02/2025 19:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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27/02/2025 19:57
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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25/02/2025 13:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/02/2025 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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05/02/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2025 17:30
Determinada a intimação
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05/02/2025 12:07
Conclusos para decisão/despacho
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04/02/2025 14:32
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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04/02/2025 14:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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